O auditório “Amabília Servilha Martins” do Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação "Diva Terezinha Perticarrari" recebeu, nos dias 1º e 2 de julho, aproximadamente 130 participantes entre secretários municipais, fiscais de contratos e servidores envolvidos na gestão e no acompanhamento das contratações públicas para uma capacitação sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação dos agentes públicos, ampliando a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos.
Ministrado pela empresa LLACT Gestão Pública Ltda., o treinamento foi conduzido pelo professor Luciano Aparecido de Lima, especialista em gestão pública e consultor de municípios desde 1998. Com ampla experiência na área, o palestrante abordou aspectos práticos e legais da Lei Federal nº 14.133/2021, além de temas relacionados às atribuições dos fiscais de contratos, gestão de riscos, acompanhamento da execução contratual, boas práticas administrativas e estudos de caso aplicados à realidade da administração municipal.
A abertura da capacitação contou com a presença do prefeito municipal, Zezinho Gimenez, do secretário de Administração, Andrei Ricardo Trovo, responsável pela iniciativa, além de secretários municipais que também participaram das atividades ao longo dos dois dias de formação.
Foram abordados, pelo professor Luciano, temas fundamentais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos. A programação contemplou assuntos como os princípios e inovações da legislação, atribuições e responsabilidades dos fiscais de contratos, instrumentos de planejamento, acompanhamento da execução contratual, gestão de riscos, sanções administrativas, boas práticas, entendimentos dos Tribunais de Contas, além de estudos de caso e exercícios práticos voltados à realidade da administração municipal.
Durante a abertura, o prefeito destacou que investir na qualificação dos servidores é uma forma de garantir uma gestão cada vez mais responsável e comprometida com o interesse público. "Administrar recursos públicos exige conhecimento, responsabilidade e compromisso permanente com a população. Cada contrato firmado pela Prefeitura representa um investimento que precisa ser acompanhado com rigor, transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte. Capacitações como esta fortalecem nossos servidores, aprimoram os processos administrativos e garantem que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e segurança, sempre em benefício da nossa cidade", ressaltou.
A realização da capacitação integra as ações permanentes de fortalecimento da gestão pública municipal, contribuindo para a atualização técnica dos servidores e para o aperfeiçoamento dos processos administrativos, em conformidade com a nova legislação de licitações e contratos.
