O Governo Municipal da Estância Turística de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, alerta a população: o descarte irregular de resíduos volumosos — como móveis, colchões, sofás e demais inservíveis — é proibido e sujeita os infratores a multas e medidas criminais. A prática é vedada pela Lei Municipal nº 6.690/2019, que proíbe o descarte desse tipo de material em terrenos, áreas públicas, calçadas, praças, vias públicas e demais locais não autorizados pelo poder público.
A multa prevista para esse tipo de infração é de R$ 350,76, podendo ser aplicada em dobro quando o recolhimento for realizado pela Prefeitura, quando o descarte ocorrer em áreas de interesse ambiental ou quando a infração for cometida nos fins de semana, feriados ou período noturno. Em caso de reincidência, o valor pode ser calculado em triplo. Além da penalidade financeira, o infrator flagrado em situação de descarte irregular é conduzido à delegacia para adoção das medidas criminais cabíveis. A responsabilização também pode ocorrer por meio da identificação de placas de veículos utilizados no descarte e de imagens de câmeras de segurança instaladas no entorno dos pontos fiscalizados.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Fiscalização Ambiental realizam patrulhamento constante nos pontos mais suscetíveis ao descarte irregular em todo o município. O comandante da GCM, Umberto Coelho, reforçou que a presença ostensiva nas ruas tem papel fundamental no combate à prática. "Nossa equipe realiza patrulhamento contínuo e direcionado aos pontos com histórico de descarte irregular. Quem for flagrado descartando resíduos em local proibido responderá não apenas com a multa prevista em lei, mas também nas esferas criminais. A fiscalização está ativa e não vamos tolerar que o espaço público seja utilizado como depósito de lixo", salientou.
O município e o distrito Cruz das Posses contam com 30 Ecopontos distribuídos em diferentes regiões, prontos para receber gratuitamente os mais diversos tipos de material de descarte, incluindo resíduos volumosos. Os Ecopontos são a forma correta, legal e responsável de se desfazer desses materiais, evitando danos ao meio ambiente e à limpeza urbana.
Denúncias, fotos e vídeos de descartes irregulares podem ser encaminhados pelo telefone e WhatsApp: 📲 (16) 99141-0844.
O Governo Municipal reforça que a proteção ao meio ambiente e a limpeza da cidade são responsabilidade de todos. Cada gesto consciente contribui para uma Sertãozinho mais limpa, organizada e sustentável para as presentes e futuras gerações.
