O Governo Municipal da Estância Turística de Sertãozinho, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou ontem, dia 27, a audiência pública para apresentação e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal e apresentou uma previsão de receitas de R$ 1,14 bilhão para o município.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, indicando como os recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração.
Durante a audiência, a secretária municipal da Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, detalhou a composição do orçamento, que contempla R$ 940 milhões em receitas previstas para a Prefeitura, R$ 78,5 milhões para o SAEMAS — Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho — e R$ 130,6 milhões para o SERTPREV — Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho.
Educação e saúde concentram as maiores previsões de recursos, com aproximadamente R$ 296,8 milhões e R$ 276,9 milhões, respectivamente. A proposta também prevê R$ 67,2 milhões para obras e conservação e R$ 65,8 milhões para meio ambiente.
A apresentação abordou ainda as prioridades apontadas pelos moradores no Orçamento Participativo. Disponibilizada no site da Prefeitura entre 21 de setembro e 20 de outubro, a consulta registrou 141 participações. Cada participante podia indicar três prioridades. Saúde foi mencionada por 85% dos participantes e educação por 67%.
Marli ressaltou a importância da participação popular para orientar o planejamento municipal. “Encaminhamos os resultados do Orçamento Participativo a todos os secretários, para que possam ver o que a população está pedindo e atender da melhor forma possível”, disse.
A secretária também destacou a importância da manutenção do equilíbrio fiscal. “Não podemos fazer uma previsão de receita que o município não consiga arrecadar. A receita é prevista e a despesa é fixada”, explicou.
A proposta integra o planejamento municipal, que tem como instrumentos o Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, apresentada em agosto e encaminhada para tramitação na Câmara Municipal.
