A preocupação com o meio ambiente deve continuar, mesmo em tempos de Covid-19. Então, considerando a situação atual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente adotou estratégias para restringir o atendimento presencial, com a finalidade de conter o contágio pelo novo coronavírus, seguindo os protocolos oficiais de contingência.
Dessa forma, a partir desse momento, as solicitações de Certidão de Manifestação Ambiental e de Licenciamento Ambiental, bem como todo o procedimento (entrega de documentação, emissão de boleto de taxa de análise, envio de pendências e emissão das licenças), deverão ocorrer somente via e-mail, pelo endereço deptotecnicoambiental@gmail.com. Destaca-se que todos os documentos entregues pelo interessado deverão ser digitalizados e estar em formato PDF.
É possível encontrar os modelos de documentos e formulários necessários no site da Prefeitura (), na aba Secretaria de Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental.
Tais medidas estão sendo consideradas pela Secretaria de Meio Ambiente com o objetivo de proteger tanto a saúde dos funcionários quanto dos munícipes e interessados, bem como de continuar os serviços ambientais, que são essenciais ao município e à coletividade. Além disso, embora esta seja uma situação emergencial, a tendência da Secretaria é modernizar a gestão ambiental através da digitalização de requerimentos e processos.
Licenciamento Ambiental: o que é?
O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais, as regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
É através do Licenciamento Ambiental que o órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos. A licença possui prazo de validade definido, bem como regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa.
O Município de Sertãozinho está autorizado a realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local.
As empresas com atividades de médio e alto impacto ambiental devem procurar o órgão Estadual para realizar o pedido de Licença Ambiental, pelo site www.cetesb.sp.gov.br. Algumas situações, porém, implicam no licenciamento da CETESB, independentemente da classificação do potencial impacto ambiental da atividade ou do empreendimento. E, ainda, para licenciamento de algumas atividades é necessária a apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
Portanto, o primeiro passo para o licenciamento ambiental dos empreendimentos é identificar qual o órgão competente para realizar o procedimento. Isso ocorre por meio da emissão da Certidão de Manifestação Ambiental, que deve ser solicitada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3946-7800, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h, ou através do e-mail meioambiente@sertaozinho.sp.gov.br.
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
