Poda drástica, descarte irregular de resíduos de construção civil e massa verde, queimadas, animais de grande porte transitando pelas ruas e maus-tratos contra animais. Esses são alguns exemplos de infrações e crimes ambientais mais frequentes em Sertãozinho, e que são passíveis de punições, como multas e até mesmo reclusão.
A Secretaria de Meio Ambiente vem atuando ativamente para fazer valer as leis ambientais do município, tanto de maneira ativa, por meio de identificação das infrações durante vistorias, como através de denúncias recebidas por telefone ou por aplicativos de mensagens.
“Na Secretaria de Meio Ambiente, trabalhamos fundamentalmente com processos administrativos que preveem a penalidade de multa, apreensão de bens e produtos, cassação de licença e interdição parcial ou total de estabelecimentos”, explica o fiscal ambiental Gustavo Rincon Mazão. “Eventualmente, os casos podem ser encaminhados para outras instâncias, para que sejam aplicadas as demais sanções”, ele completa. E vale lembrar que o pagamento de multa não exime o infrator de reparar o dano ambiental causado.
De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, durante 2019, foram 1.340 ações diretas de fiscalização, sendo 733 notificações preliminares e advertências, 400 autos de infração e 207 autos de multa. “Dentre as notificações, destacamos duas que ocorreram com maior frequência, sendo 224 podas drásticas e 217 descartes irregulares de resíduos variados. Juntas, essas infrações correspondem a 60% do total de notificações constatadas”, detalha Gustavo. Ele informa ainda que, nos autos de infração, houve 84 autuações por cortes de árvore sem autorização, 64 por descarte irregular de resíduos, 52 por comprometimento da saúde da árvore em detrimento de poda mal realizada e 49 por queimadas, entre outras infrações.
Gustavo informa que, além de vistorias e denúncias, é possível prever onde certas infrações ocorrerão. “Temos, por exemplo, pontos viciados de descarte irregular de resíduos de construção civil e volumosos (como sofás e outros móveis), em que frequentemente ocorrem tais infrações. A fiscalização, com frequência, visita esses locais na tentativa de flagrar essas ocorrências”.
As denúncias realizadas pelos munícipes são muito importantes para que a ação da fiscalização seja ágil e previna prejuízos maiores. Para denunciar, o cidadão pode ligar para a Secretaria de Meio Ambiente (3946-7800), em horário comercial, enviar mensagem pelo Whatsapp para o número 99143-4343, ou ainda por e-mail: [email protected]. Todas as denúncias permanecem anônimas, não sendo sequer citados os dados do denunciante nos relatórios de autos.
As principais leis ambientais podem ser consultadas no site da Prefeitura, através do link:
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
