Sua empresa se encontra regular com os órgãos ambientais? Que tal falarmos um pouquinho sobre Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos; ou seja, a Licença Ambiental é um documento, com prazo de validade definido, em que, o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa.
Você conhece os tipos de Licenças Ambientais?
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento:
- Licença Prévia (LP): será expedida na parte preliminar do planejamento de uma “fonte de poluição” e conterá os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, e terá prazo determinado.
- Licença de Instalação (LI): autoriza o início da implantação de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado.
- Licença de Operação (LO): autoriza o início da atividade licenciada.
Por que devo licenciar minha atividade?
Além de ser obrigatório, o mercado está exigindo, cada vez mais, empresas licenciadas e que cumpram as legislações ambientais. Além disso, os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental.
Qual é o órgão licenciador da minha empresa?
A partir do dia 03 de fevereiro de 2015, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho foi considerada apta ao exercício do Licenciamento Ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, nos termos da deliberação CONSEMA (normativa 01/2014) e Lei Municipal nº 249, de 13 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 5.295, de 1º de outubro de 2010.
Para saber se sua atividade se enquadra no licenciamento ambiental municipal e saber mais informações sobre como realizar esse procedimento acesse:
É importante regularizar a situação de sua empresa, melhorando a prestação de serviços, a qualidade de vida da população do município de Sertãozinho, e seguindo com o crescimento e desenvolvimento das indústrias, respeitando sempre o meio ambiente.
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
