A Administração Municipal, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão Orçamentária e de Fazenda, realizou na última quinta-feira, 26, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o exercício de 2019.
Na ocasião, os representantes da Administração Municipal, as secretárias Marli Aparecida Ferreira Bozzo (Fazenda) e Michelle Leal Lopes Fabris (Planejamento), e o secretário adjunto, Leonídio de Oliveira Júnior, conduziram a explanação, em que explicaram como foi elaborada a receita prevista para o ano de 2019.
“A LDO é um norte para a elaboração do Orçamento do Município, que leva em conta diversos aspectos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo. Para o exercício de 2019, nossa proposta orçamentária é de R$ 563 milhões; entretanto, destacamos que esse valor pode sofrer alteração até o último trimestre do ano, quando devemos elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que, efetivamente, fixa as receitas e despesas do município para o ano seguinte”, explica a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo.
Na proposta apresentada ao público presente, também foram sinalizadas várias propostas de obras para o próximo ano, como a construção de duas escolas (uma de ensino infantil e outra de ensino fundamental), além da duplicação da vicinal Antônio Sarti e o prolongamento da avenida João Sverzut, por exemplo.
A apresentação reforçou o compromisso da Administração Municipal com duas áreas consideradas prioritárias: Educação e Saúde, cujos investimentos previstos, somados, representam cerca 45% do orçamento do próximo ano.
O próximo passo, a partir de agora, é a entrega da peça completa para apreciação do Legislativo Municipal. “A Câmara também fará uma Audiência Pública própria, para que a LDO seja apreciada por todos os vereadores, configurando mais uma oportunidade para que a população participe e faça suas considerações. Trata-se de uma ação em que a participação popular é muito bem-vinda; por isso, pedimos que os cidadãos fiquem atentos e participem”, completa Marli.
O prazo para que a LDO seja sancionada é até o dia 30 de setembro. Dessa data em diante, a Administração passa a trabalhar na elaboração da LOA.