Quem nunca colocou os pés nas ruas e viu aqueles pobres animaizinhos perdidos, sozinhos, com fome e, muitas vezes, até maltratados? Triste, não é mesmo? Porém, existem várias leis que abrangem os maus-tratos de animais; a mais completa, vigente, conhecida, e que envolve sobre as sanções penais e administrativas é a Lei Federal nº 9.605/98, em que, no capítulo V, seção I, abrange os crimes sobre o meio ambiente, incluindo os crimes contra a fauna. Já o município de Sertãozinho, possui a Lei Municipal nº 5.436/12, que dispõe sobre o estatuto municipal de proteção animal.
Para quem não sabe, as pessoas que causam o abandono estão sujeitas a responder processo criminal com pena de detenção de seis meses a um ano, além de pagar multa. Essa pena pode variar de acordo com os tipos de maus-tratos e a quantidade de animais que sofreram com os danos; caso estes venham a óbito, a punição pode ser ainda mais severa.
Sertãozinho conta com um Canil Municipal, supervisionado pela Secretaria de Meio Ambiente, que presta serviços na área de proteção animal, mas é muito importante destacar que, o setor não é um “depósito de animais”; ele atende apenas animais que não possuem donos e que estão em situações críticas, ou seja, animais que vivem nas ruas do município e estão doentes, machucados, atropelados, fêmeas prenhas ou recém-paridas, ajudando, também, os filhotes que não sabem se proteger.
De acordo com Lara Sicchieri, médica veterinária do Canil Municipal, além de dar suporte a esses animais, o Canil também atua nas vistorias denúncias de maus-tratos. “Na última sexta-feira, dia 11, por exemplo, o Canil Municipal recebeu uma denúncia de dois cachorros que estariam presos em uma casa abandonada. Chegando ao local, infelizmente, um dos animais já estava morto”, relatou.
Ainda segundo Lara, as denúncias são anônimas e muito importantes, para apuração de punição dos crimes de maus-tratos, já que os autores são enquadrados na Lei nº 9.605/98. “A população deve se conscientizar de que o animal não é brinquedo. No momento que você pega um animal, tem de entender que ele irá necessitar de espaço, de cuidados especiais, e o proprietário deve estar ciente que ficará com ele até seus últimos dias de vida; estamos falando de, no mínimo dez anos de convivência”, finalizou.
Importância da castração
A castração é fundamental na vida do animalzinho, acrescentado vários benefícios, como, por exemplo, nas fêmeas: o cio deixa de ocorrer, a fêmea deixa de atrair os machos, diminui o risco de câncer de útero, evita graves infecções uterinas, diminui o risco de câncer de mama, elimina a gravidez psicológica presente em algumas fêmeas, evita procriações indesejadas e, com isso, diminui a quantidade de animais abandonados.
Já a castração nos machos, reduz a ansiedade, a necessidade de marcar território, elimina os riscos de atropelamento por fuga atrás de cadelas no cio, causa uma melhora considerável no relacionamento com outros animais, reduz a possibilidade de câncer de próstata e tumores no testículo, diminui latidos, uivos e miados, e evita a reprodução, diminuindo o abandono de mais animais nas ruas.
A Prefeitura de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Saúde, oferece o Programa de Castração de Baixo Custo e a Castração Sem Custo (para população de baixa renda e/ou beneficiada por programas sociais), através do Núcleo de Controle de Zoonoses.
Basta que os interessados compareçam ao setor, que fica à avenida José Ferreira dos Reis, 890 – Jardim Itapuã, munidos de RG, CPF e comprovante de residência. Outros detalhes: 3945-5369
Fonte: Assessoria de Comunicação PMS
