Ir para o conteúdo

Assim como na nossa casa, que precisamos descrever os investimentos que faremos a curto, médio e longo prazo, no setor público funciona quase que da mesma maneira; só que, no caso da Administração Municipal, é preciso pensar nos próximos quatro anos. E acompanhar, rotineiramente, a evolução e os sinais da economia.

Na última quarta-feira, dia 26, na Câmara Municipal, aconteceu a apresentação do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. A ação foi conduzida pelas secretárias da Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, e de Planejamento, Michelle Leal Lopes Fabris, que explanaram sobre os números estimados para os próximos quatro anos.

A Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual para “a definição de diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Ainda de acordo com a Constituição Federal, a forma de integração entre plano e orçamento se deu a partir da criação de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“No caso do PPA, ele é elaborado no primeiro ano de governo e é executado a partir do segundo ano, seguindo até o primeiro ano do mandato seguinte. A LDO e a LOA são anuais”, explicou a secretária Marli, que complementou: “é um plano de governo que procura solucionar as demandas da sociedade nas áreas da saúde, educação, esporte, assistência social, cultura, meio ambiente, segurança, dentre outros serviços públicos”.

Ainda segundo a secretária, o PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos.

Pelo material apresentado, que ainda será analisado pelos vereadores da Câmara de Sertãozinho, constam, no Plano Plurianual 2018-2021 de Sertãozinho, números que ultrapassam a casa dos R$ 2 bilhões. Os dados são estes: R$ 1.765.670.000,00 (Prefeitura e Câmara); R$ 144.481.000,00 (Saemas) e R$ 412.234.000,00 (SERTPREV).