A Prefeitura de Sertãozinho lançou, recentemente, o Programa de Parcelamento Incentivado, cujo objetivo é regularizar a situação daquelas pessoas que têm débitos com o Município.
O Programa oferece descontos no valor de multas e juros de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não; tarifas de água e afastamento de esgoto, inclusive os inscritos em Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar. Os débitos de IPTU incluídos neste programa, por exemplo, serão aqueles vencidos até 31 de dezembro de 2014.
Como funciona e onde procurar?
Para os contribuintes que aderirem ao programa, serão concedidos os seguintes descontos: 100% no valor das multas e juros, sendo que a adesão nesse caso é até 30 de novembro de 2015. Nessa opção, o débito pode ser parcelado em até duas vezes: um pagamento até o dia 30 de novembro e outro até o dia 28 de dezembro deste ano.
Há, ainda, o pagamento da parcela única, que poderá ser efetuado até o dia 28 de dezembro. “Já para pagamentos em seis vezes, vencíveis todo dia 10 a partir de janeiro de 2016, há um pagamento obrigatório de 30% do total do débito, que deverá ser realizado no ato da formalização da adesão. Nessa última proposta, o desconto concedido nas multas e juros será de 80%”, explicou a secretária da Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo.
É válido lembrar que, outras informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento, que funciona no mesmo prédio do Poupatempo, localizado na rua Jordão Borghetti, 1661. Informações: (16) 2105 1000.