Neste domingo, 04 de outubro, é dia de votação para escolha dos novos conselheiros tutelares do município. A ação, que ocorrerá em sete pontos da cidade, incluindo o Distrito de Cruz das Posses, será realizada das 9h às 16h, e tem organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“Serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, que cumprirão um mandato de quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2016, que é a data marcada para a posse”, comenta a presidente do CMDCA, Lívia Valim Nicolino, ressaltando que: “pela primeira vez, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o processo de escolha de conselheiros tutelares acontecerá de forma unificada em todo o território nacional, por força da Lei Federal n° 12.696/12. Essa importante alteração tem como objetivo fortalecer e dar maior visibilidade ao trabalho dos conselhos tutelares, considerado essencial na proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Inicialmente, serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. Porém, de acordo com informações do CMDCA, a legislação municipal prevê a implantação de um segundo Conselho Tutelar em Sertãozinho. “Esse é um plano que está sendo formulado junto à Prefeitura de Sertãozinho, que visa ampliar a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Caso aconteça a implantação deste segundo Conselho, nos próximos quatro anos, implicará na posse de mais cinco conselheiros eleitos neste processo de escolha, por ordem de classificação”, esclarece Lívia Nicolino.
É importante lembrar que, qualquer cidadão sertanezino, que esteja em dia com as obrigações eleitorais, poderá participar da votação, apresentando seu título de eleitor e RG, no ponto de votação que for abrigar sua seção eleitoral. Para ter acesso a essa informação, o munícipe deve acessar a relação de escolas e seções eleitorais disponível no site da Prefeitura (www.sertaozinho.sp.gov.br), clicando na área “Secretarias – Desenvolvimento Social”. Na mesma plataforma, também é possível acessar a relação de candidatos ao processo eleitoral.
Os pontos de votação são:
- EE “Prof. Isaías José Ferreira” – Rua XV de Novembro, 733 – Cruz das Posses;
- EMEF “Prof. Anacleto Cruz” – Rua Aprígio de Araújo, 769 – Centro;
- EMEF “Waldomiro Gomes” – Rua Alberto Bevegnú, 50 – Cohab IV;
- EE “Ferrúcio Chiaratti” – Rua Fioravante Sicchieri, 2.146 – Jardim Alvorada;
- EMEF “Prof. Antônio Cristino Cabral” – Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.511 – São João;
- EMEF “Profª Joanninha Gilberti” – Rua Hugo Gaiofatto, 162 – Jardim Campo Belo; - EMEF “Profª Maria Aparecida Ortolan Bellini” – Rua Julieta Rodrigues Speranza, 271 – Jardim Nassim Mamed.
A presidente do CMDCA ainda deixa um último pedido à população: “embora o voto seja facultativo, é de extrema importância que a população participe do processo de escolha daqueles que irão exercer uma das funções públicas mais importantes no sistema de garantia dos direitos infantojuvenis. Nós contamos com a participação de todos”.
É importante destacar que, os conselheiros tutelares são pessoas da comunidade, incumbidas de zelar pela proteção e garantia de direitos, atuando nas mais diversas formas de violações de direitos e abusos contra crianças e adolescentes do município, ou seja, cabe a eles dar o encaminhamento necessário para a proteção desses indivíduos, a fim de colocá-los a salvo de situações de risco pessoal ou social.
A apuração dos votos acontece no próprio domingo, assim que a eleição for encerrada.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMS
