O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de extrema importância para o município, pois ele se soma a outros impostos que são revertidos à população, através de investimentos e prestação de serviços nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Esporte e Lazer, entre outros.
Segundo a secretária da Fazenda, Marli Aparecida Bozzo, é importante estar em dia com os impostos para que a Administração Municipal possa investir em benfeitorias, evidentemente, respeitando a legalidade, moralidade e economicidade do dinheiro público. “Para os contribuintes que mantêm em dia seus pagamentos, ou seja, aqueles que no dia 31/12 de cada ano não apresentam nenhum débito do imposto, no ano seguinte é oferecido o desconto pontualidade de 3%, que é aplicado sobre o valor de cada parcela”.
Ainda de acordo com a secretária, outro benefício para quem mantém o IPTU em dia é a não incidência de encargos, que podem chegar, só de multa, a 10%. “Os munícipes que estão pagando o IPTU em dez parcelas, devem ficar atentos, isso porque os próximos vencimentos serão no dia 10 de setembro, outubro, novembro e dezembro”, comenta Marli.
Quero regularizar minha situação; o que devo fazer?
Os munícipes interessados em colocar em dia o pagamento do IPTU podem comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão e solicitar a emissão do boleto, que também pode ser impresso no site
É importante o cidadão ficar ciente que, no caso de atraso, opercentual de multa é variável, dependendo do tempo. “Por exemplo, até 60 dias de atraso, a multa é de 2%. A partir de 61 dias de atraso, a multa é de 5%. Se o imposto de 2015 não for pago dentro do ano e o mesmo for inscrito emDívida Ativa, no início de 2016, aí então a multa aumentará para 10%. Já em relação aos débitos de anos anteriores a 2015, é possível o parcelamentodos mesmos, em até 60 vezes, com valor de parcela mínima de R$ 50. Nesse caso, é só comparecer na Central de Atendimento, munido de documentospessoais e de carnê de IPTU que identifique o imóvel”, explica Marli.
Mais informações sobre o pagamento do IPTU podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Barão do Rio Branco, 1618, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h; pelo telefone 2105-1019 ou pelo e-mail financeiro@sertaozinho.sp.gov.br.