Documento deve ser votado na próxima semana, pela Câmara Municipal de Vereadores
Na última quarta-feira, 17, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com total apoio da Câmara de Vereadores, promoveu uma Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Educação.
A ação, realizada no Teatro Municipal “Profª Olympia Faria de Aguiar Adami”, foi aberta ao público, e contou com a presença de, aproximadamente 80 pessoas, dentre elas profissionais da área e autoridades municipais, como a secretária municipal de Educação e Cultura, Otávia Alexandrina Portugal Assumpção; e o presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Blancacco. Outros dez vereadores também estiveram presentes.
A profissional Sandra Mara Bernardi Ortolan foi a facilitadora da ação e apresentou dados importantes referentes às 20 metas listadas na Lei Federal nº 13.005/2014, que institui as diretrizes do Plano Nacional de Educação, que devem ser seguidas por todos os municípios e estados brasileiros, inclusive a rede privada de ensino.
Conforme a análise da secretária da pasta, um dos pontos fortes da elaboração do Plano Municipal de Educação reside no levantamento de dados do próprio município. “Trata-se de um diagnóstico detalhado sobre vários aspectos, que ressaltam sempre a educação. Esse pequeno censo consegue apontar, de forma assertiva, quais são as nossas reais necessidades, e quais delas podem ser resolvidas a curto, médio e longo prazo. Por outro lado, o levantamento também nos dá um feedback sobre os caminhos certos que estamos trilhando, ou seja, os pontos positivos da educação municipal; um deles é o nosso IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que no levantamento mais recente, mostrou que o município está acima da média nacional tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais do Ensino Fundamental”, comentou Otávia Assumpção.
Outro ponto de destaque previsto no Plano Municipal de Educação se refere aos profissionais. Das 20 metas que devem ser cumpridas, nos próximos 10 anos, pelo menos cinco estão exclusivamente ligadas aos docentes, incluindo o desenvolvimento de ações que valorizem a categoria e promovam a formação continuada dos professores.
O Plano Municipal de Educação será votado na próxima semana pela Câmara de Vereadores e, com sua aprovação, entrará em vigor automaticamente, a partir do dia 25 de junho, conforme prevê a legislação federal.
Os planos de educação são instrumentos contra a descontinuidade das políticas educacionais, que fortalecem a ação planejada dos governos e contribuem para que a sociedade exerça melhor o controle social com relação à atuação do poder público.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMS
