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Recentemente, as secretarias da Fazenda e de Planejamento de Sertãozinho, promoveram uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, para apresentação e discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo ao Artigo 165 da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000 – Artigo 48 do município, referente ao exercício de 2015.

Na reunião, conduzida pelas secretárias, Marli Aparecida Bozzo (Fazenda) e Michele Leal Lopes Fabris (Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Rural), a população pôde se informar sobre a proposta de utilização dos recursos públicos, em diferentes áreas do município. Segundo apontado durante a apresentação, as maiores receitas pretendidas, com uma previsão de inflação de 6%, são o ICMS, que representa 26,86%, o IPTU e o ISSQN, que somam 18,07%, e o FUNDEB, com 16,52%; além das receitas de Saúde e Educação, e as de Capital, que são as transferências da União e do Estado.

Conforme foi apresentado, as maiores destinações do orçamento para o ano de 2015 seriam para as áreas de Educação (R$ 120.990.244,00), Saúde (R$ 98.094.566,00), Obras (R$ 87.915.672,00) e Desenvolvimento Social e Cidadania (R$ 14.760.314,00).

De acordo com a secretária da Fazenda, Marli Aparecida Bozzo, a LDO, que foi entregue à Câmara no dia 30 de julho, é uma diretriz para a elaboração do Orçamento. “A Audiência Pública reflete a transparência que o setor público necessita, nos dias de hoje. As pessoas que participaram, tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e até de agregar valor ao projeto. Agora, vamos aguardar que os vereadores façam a leitura da LDO e a devolvam para o Executivo Municipal”, explicou.

Na LDO entregue à Câmara Municipal, as previsões de orçamentos apresentados foram de R$ 404.745.000,00 para a Prefeitura Municipal, R$ 28.910.000,00 para o Saemas e R$ 48.800.000,00 para o SERTPREV.