Quem possui débitos municipais e ainda não procurou as Centrais de Atendimento ao Cidadão de Sertãozinho e Cruz das Posses para negociação, devem fazê-lo o quanto antes, pois o prazo para parcelamento em 15 meses se encerra no próximo dia 31.
Segundo informações da secretária municipal da Fazenda, Marli Aparecida Bozzo, a partir do dia 1º de novembro, a condição de parcelamento cairá para 12 meses. “Conforme está descrito na Lei do programa 'Fique em Dia com Sertãozinho', no final desse mês encerra-se o parcelamento em 15 meses com 100% de desconto sobre juros e multas. A condição a ser praticada a partir da semana que vem, com benefício de isenção total sobre juros e multas, será de 12 parcelas. O fato é que, dependendo do valor do débito que o munícipe possui, a redução de três meses para pagamento reflete diretamente no valor da parcela do seu acordo”, explica.
É válido lembrar que, a condição para parcelamento em 180 meses segue normalmente até dezembro, porém com desconto de apenas 50% sobre juros e multas, além de incidência de correção de 0,5% ao mês mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) sobre o valor devido.
O programa “Fique em Dia Com Sertãozinho” visa negociar os débitos dos cidadãos de Sertãozinho e Cruz das Posses com o município, como tarifas de água e esgoto, IPTU, ISS e outras taxas, através de parcelamento; entretanto, de acordo com a secretária da Fazenda, tão importante quanto realizar o acordo é honrar o pagamento pontual das parcelas. “Esperamos que o munícipe inadimplente tenha consciência de que não teremos outra Lei de incentivo para parcelar débitos municipais e que, desta forma, é de extrema importância que o acordo feito para quitação da dívida seja cumprido. Caso contrário, o cidadão devedor voltará à estaca zero, e passará a acumular a antiga dívida mais uma vez”, alerta Marli Bozzo, que também informou que, até o último dia 30 de setembro, de todos os acordos firmados, apenas 85% cumpriram o pagamento das parcelas pontualmente.
Como proceder – Contribuintes interessados em negociar o parcelamento de seus débitos municipais devem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada à Rua Barão do Rio Branco, 1.618, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Em Cruz das Posses, os atendimentos são realizados na Central de Atendimento ao Cidadão, que fica anexa à Subprefeitura do Distrito, na rua Tenente Isaías, 942. (Assessoria de Comunicação da PMS).
