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Apesar de não ser uma Secretaria, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sertãozinho é tão importante quanto. Em síntese, esse órgão está ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem como função primordial representar o Município nas ações judiciais.

“No âmbito interno, a Procuradoria Jurídica atua emitindo pareceres nos processos administrativos, opinando sobre dúvidas jurídicas e na orientação dos procedimentos nas diversas secretarias”, explicou o Procurador Geral, Heraldo Luiz Dalmazo, que está à frente do setor. “Também atuamos nos processos disciplinares, nos processos de aposentadorias dos servidores e nas licitações. Outra competência é a elaboração dos atos dos prefeito, como portarias, decretos, projetos de lei, contratos e convênios”, acrescentou.

A Procuradoria Jurídica conta com uma equipe altamente qualificada. São eles: Roberto Cruz Flores (Chefe de Secretaria); Jonas Marcelo Vieira (Chefe de Cadastro Imobiliário Jurídico) e Robervan Silva de Freitas (Coordenador de Execução Fiscal). Maricelma Segundo Rao e Alessandra Capelin de Souza são assessoras do setor. Fazem parte, ainda, os seguintes procuradores: Ana Tereza Borgatto; Gislane Mazer; Harley Leandro de Souza; Antônio Cesar Tedeschi; Joel de Oliveira Souza e Maria Angélica Braga Sacilotto.

Currículo

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública Municipal, Heraldo Dalmazo foi Procurador Geral de Sertãozinho de 1993 a 1996, Assessor Jurídico da Prefeitura de Guariba de 1997 a 2001, Assessor Jurídico da Prefeitura de Pitangueiras de 2009 a 2012. Desde 1996 é o Procurador Municipal de Sertãozinho. (Assessoria de Comunicação da PMS).