A Administração Municipal vem encontrando mecanismos para sanar a dívida herdada da gestão anterior. O prefeito Zezinho Gimenez chegou a nomear, recentemente, uma Comissão especialmente para rever alguns contratos. No entanto, o Decreto Municipal, de número 5764/ de 15/01/2013, informa como serão pagos os débitos contraídos pelo Município junto às empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços.
De acordo com o documento, os débitos, empenhados e liquidados até o término do exercício de 2012 que não foram pagos, que se encontram em Restos a Pagar e que não se encontram em processos judicial, ou que não foram programados pagamentos até o fechamento daquele exercício, serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira do Município, de duas maneiras.
A secretária da Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, explicou estas duas formas: “1) empresas com valor a receber de até R$ 10 mil, o pagamento será realizado de uma só vez, até o último dia útil do mês de janeiro de 2013. Já empresas, com valor a receber acima de R$ 10 mil e inferiores a R$ 999.999,00, o pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no último dia útil do mês de janeiro de 2013 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes”.
Ainda, segundo o decreto, as empresas cujos créditos sejam superiores a R$ 10 mil e inferiores a R$ 999.999,00 poderão receber os seus créditos em parcela única desde que apresentem propostas com desconto no preço, de, pelo menos, 15% (quinze por cento). “Para fazer jus a esse pagamento, a empresa credora deverá protocolar, até às 15 horas do dia 25 de janeiro de 2013, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, em envelope fechado, proposta constando o desconto a ser concedido”, comentou Marli, que emendou: “os envelopes contendo as propostas serão abertos no mesmo dia, às 16h, ocasião em que as propostas serão classificadas em ordem de percentual de desconto, para programação dos pagamentos”.
Vale lembrar que, o pagamento em parcela única destas propostas serão efetuados a partir do mês de fevereiro, dependendo a disponibilidade financeira. “Será feito em ordem do maior para o menor percentual de desconto e em ordem cronológica de vencimento original em caso do mesmo percentual de desconto”, pontuou a secretária, que acrescentou: “a empresa que não apresentar proposta de desconto, os pagamentos serão parcelados, sendo a primeira no último dia útil do mês de janeiro de 2013 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes”.
Há ainda outra situação: débitos superiores a R$ 1 milhão. Para esse grupo, que engloba 4 casos, a Administração promoverá a conversão da dívida flutuante em dívida fundada, o que deve ocorrer por meio de proposta de projeto de lei municipal a ser encaminhada à Câmara Municipal. (Assessoria de Comunicação da PMS).
