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IPTU e ISSQN poderão ser pagos com 100% de desconto em juros e multas; dívidas de água e esgoto podem ser parceladas em até 120 vezes

A Prefeitura de Sertãozinho, através de dois projetos aprovados nesta terça-feira (16) pela Câmara, oferece facilidades para que os munícipes quitem dívidas de impostos municipais e parcelem débitos de água e esgoto.

Segundo o secretário de Fazenda Leonídio de Oliveira Junior, os projetos vêm com o objetivo de auxiliar os munícipes que possuem débitos com o município e aumentar a arrecadação de tributos.

“Os contribuintes terão desconto de 100% nas multas e juros do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), desde que façam o pagamento até o dia 17 de dezembro deste ano”, explicou.

Esse benefício é aplicado àqueles que tiveram os débitos de IPTU vencidos até dezembro de 2011 e de ISSQN, até dia 30 de setembro deste ano.

Água e Esgoto

Os munícipes que optarem pelo pagamento à vista, até o dia 21 de dezembro, terão a redução de 100% de juros e multas.

De acordo com o superintendente do SAEMAS (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho) João Zarinello, existe possibilidades de parcelamento, também com redução em juros e multas.

Para as dívidas que forem parceladas em duas a seis vezes, com parcela mínima de R$ 90, o munícipe terá redução de 90%. De sete a 12 parcelas de valor mínimo de R$ 70, o desconto será 75%; de 13 a 24 vezes, sendo o mínimo R$ 50, 50%; e de 25 a 120 vezes, com parcela mínima de R$ 30, não há desconto nas multas e juros.

Segundo o prefeito Nério Costa, essa medida foi estudada para melhorar a receita do município. “No último quadrimestre a receita foi menor que a despesa e com as leis de incentivo ao pagamento dos tributos, iremos reverter o quadro”, falou. (Assessoria de Imprensa – PMS)