Através deste programa, o contribuinte que acertar seus débitos até o dia 15 de dezembro, terá desconto de 100% em juros e multa
André Marques
A Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de Fazenda, lançou no último dia 19 de outubro o INCENTIV – Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos Municipais e outros Créditos Municipais.
O contribuinte que possui algum débito com a municipalidade pode acertar sua situação até o dia 15 de dezembro, pagando suas dívidas com desconto de 100% no valor dos juros e da multa. O desconto vale para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Taxas diversas e multas punitivas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2010.
De acordo com o secretário de Fazenda, Leonídio de Oliveira Junior, a intenção da prefeitura com o programa INCENTIV é proporcionar aos contribuintes a possibilidade de acertar seus débitos junto ao município. “A nossa meta é arrecadar cerca de R$ 2 milhões. Recurso este que será investido em obras de infraestrutura e serviços na cidade”, frisou Leonídio. Mais informações na Central de Atendimento ao Cidadão (rua Barão do Rio Branco, 1618).