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MAI
12
12 MAI 2021
ENTENDA O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A COVID-19

Plano orçamentário não foi necessário em Sertãozinho, uma vez que o município não teve queda na arrecadação durante a pandemia até o momento

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem uma plataforma de transparência de Gestão de Enfrentamento da Covid-19 pelos municípios. No endereço eletrônico é possível conferir as medidas tomadas.

Em Sertãozinho, consta que o Plano de Contingência Orçamentário para a Covid-19 não foi elaborado. E explicamos: os planos de contingência são medidas para restringir e reservar o orçamento público.

Em Sertãozinho, até o presente momento, não houve queda na arrecadação de tributos que prejudicasse o repasse de recursos para todas as medidas necessárias no enfrentamento da pandemia. Por isso, não foi necessária a elaboração, até este momento do ano de 2021, de um Plano de Contingência Orçamentário.

É importante ressaltar, porém, que todos os outros planejamentos necessários para o enfrentamento da pandemia foram feitos no município, como o Plano Municipal de Enfrentamento da Covid-19.

Departamento de Comunicação PMS

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