Teve início hoje (10) pela manhã o curso de capacitação no Sistema de Informações sobre a Infância e Adolescência (SIPIA CT) promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania e pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA).
O curso, destinado aos conselheiros tutelares, diretores de departamento e funcionários da secretaria municipal, faz parte do Programa de Capacitação Continuada e Valorização dos Conselhos Tutelares. O objetivo é capacitar os conselheiros tutelares a fim de que eles possam trabalhar com conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção, por meio de políticas públicas efetivas.
SIPIA CT
O SIPIA CT é uma ferramenta de fortalecimento do trabalho dos conselheiros tutelares acessada pela internet, que facilita a aplicação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Ele oferece ao conselheiro tutelar a oportunidade de organizar e automatizar a rotina de trabalho, podendo utilizar a ferramenta para registrar os atendimentos e gerenciar os documentos emitidos durante a aplicação das medidas protetivas. Dessa forma, o sistema pode fornecer dados e informações sobre violações de direito de crianças e adolescentes auxiliando, inclusive, na formulação de novas políticas públicas.