A Secretaria de Educação Sertãozinho, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda, reuniu-se com os representantes do CACS-Fundeb – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O objetivo do encontro, que aconteceu de 2 e 8 de julho, foi oferecer um treinamento referente a questões de receitas, despesas e prestação de contas do Fundeb.
Além disso, em 2 de julho, houve a eleição dos membros do CACS-Fundeb, nomeados de acordo com a Portaria nº 51, de 28 de maio de 2021, para aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário.
A eleição teve início com a apresentação dos presentes. Os interessados aos cargos citados foram Adriana Aparecida da Silva Gimenes, Alexsandro Seidy Nakamura, Josiane Muller Suenari e Juliano José Barbosa. Após a votação, que foi conduzida pela Secretária Municipal de Educação, Luciana Fernandes Ambrosio, foi eleito presidente Alexsandro Seidy Nakamura; Josiane Muller Suenari foi eleita vice-presidente; e Juliano José Barbosa, secretário.
O mandato da atual gestão do CACS-FUNDEB tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial destinado e distribuído aos Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.
Criado pela lei que instituiu o Fundeb, o CACS-Fundeb é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.
Suas atribuições são:
- Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb;
- Supervisionar a realização do Censo Escolar;
- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do Fundeb a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
- Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
