Os munícipes que estão em débito receberão, nos próximos dias, um comunicado com o boleto anexado para a quitação das parcelas vencidas da negociação
Mais de 2.300 munícipes que negociaram dívidas junto à Prefeitura de Sertãozinho, por meio do REFIS 2021, deixaram de pagar as primeiras parcelas do acordo. Segundo a Secretaria de Fazenda, isso representa cerca de 40% das negociações fechadas durante a campanha.
O secretário de Fazenda, Leonídio de Oliveira Júnior, destaca que se as parcelas não forem pagas, os benefícios do REFIS 2021 serão perdidos: “Se o acordo não for pago, o desconto em multas e juros será perdido. Ou seja, o valor da dívida voltará à sua totalidade”.
Atendendo uma instrução do Tribunal de Contas do Estado, os munícipes em débito em relação ao acordo receberão nos próximos dias um comunicado com o boleto anexado para a quitação das parcelas vencidas da negociação.
Ao longo de 2021, a Prefeitura realizou a campanha do REFIS. Munícipes com o IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas diversas, preços públicos, tarifas municipais, água e esgoto e multas punitivas vencidas até 30 de abril de 2021 puderam negociar suas dívidas em até 84 vezes, com 80% de desconto no valor de multas e juros e 90% de desconto no valor de multas punitivas. A campanha REFIS 2021 foi encerrada em dezembro de 2021.
Texto: Christian Sedassari
Departamento de Comunicação PMS