O Departamento de Atenção à Pessoa com Deficiência, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, é um local onde as pessoas com deficiência podem ser ouvidas e acolhidas.
A iniciativa tem o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos deficientes previstos na Lei Federal nº 13.146 de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, além de promover a inclusão através da oferta de serviços como:
Atendimento social para orientações sobre direitos das pessoas com deficiência (PcDs);
Agendamento no INSS para solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Recebimento de denúncias de violação de direitos de PcDs;
Inclusão em grupos de apoio a PcDs e familiares;
Polo de empregabilidade inclusiva (PEI);
Cursos profissionalizantes;
Outras atividades em...