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Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
PNAB
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.

Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.


Inscrições Editais 14 e 15/2026: https://criarte.grupogorki.com.br/ 
Arquivos Vinculados
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB - RESULTADO FINAL
04/11/2026
Cultura e Turismo | Editais - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB - RESULTADO FINAL
ATA DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB
16/10/2026
Cultura e Turismo | Atas - ATA DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB
DESIGNAÇÃO DE PARECERISTAS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB
15/10/2026
Cultura e Turismo | Atas - DESIGNAÇÃO DE PARECERISTAS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026 - COMUNICADO DA LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
30/09/2026
Cultura e Turismo | Editais - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026 - COMUNICADO DA LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB - LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
23/09/2026
Cultura e Turismo | Editais - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14_2026 - PNAB - LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
Edital 15-2026 - ANEXOS - PNAB - Cultura Viva - Pontos de Cultura
19/08/2026
Cultura e Turismo | Editais - Edital 15-2026 - ANEXOS - PNAB - Cultura Viva - Pontos de Cultura
Edital 15-2026 - PNAB - Cultura Viva - Pontos de Cultura
19/08/2026
Cultura e Turismo | Editais - Edital 15-2026 - PNAB - Cultura Viva - Pontos de Cultura
Anexos - Edital nº 14/2026 - PNAB
10/08/2026
Cultura e Turismo | Editais - Anexos - Edital nº 14/2026 - PNAB
Edital Nº 14/2026 - PNAB - Fomento a Projetos Culturais
30/07/2026
Cultura e Turismo | Editais - Edital Nº 14/2026 - PNAB - Fomento a Projetos Culturais
PNAB_ATA 10_RESULTADO PRELIMINAR_ETAPA DE HABILITAÇÃO_EDITAL 02-2025
07/04/2025
Cultura e Turismo | Atas - PNAB_ATA 10_RESULTADO PRELIMINAR_ETAPA DE HABILITAÇÃO_EDITAL 02-2025
PNAB_ATA 01_CLASSIFICADOS
21/03/2025
Cultura e Turismo | Atas - PNAB_ATA 01_CLASSIFICADOS
Comissão Seleção Edital PNAB 02-2025
19/03/2025
Cultura e Turismo | Editais - Comissão Seleção Edital PNAB 02-2025
Relação de Inscritos - Edital 02-2025 - PNAB - Sertãozinho
19/03/2025
Cultura e Turismo | Editais - Relação de Inscritos - Edital 02-2025 - PNAB - Sertãozinho
Edital 02-2025 - PNAB
26/02/2025
Cultura e Turismo | Editais - Edital 02-2025 - PNAB
Portaria 03_2025 PNAB comissão de acompanhamento
10/02/2025
Cultura e Turismo | Editais - Portaria 03_2025 PNAB comissão de acompanhamento
Edital de Inscritos 13 e 14 - PNAB
04/11/2024
Cultura e Turismo | Editais - Edital de Inscritos 13 e 14 - PNAB
Inscritos Editais 13 e 14 - PNAB - Sertãozinho
04/11/2024
Cultura e Turismo | Inscritos Editais 13 e 14 - PNAB - Sertãozinho
Resultado_Preliminar___Edital_13 - PNAB
04/11/2024
Cultura e Turismo | Atas - Resultado_Preliminar___Edital_13 - PNAB
Resultado_Preliminar___Edital_14 - PNAB
04/11/2024
Cultura e Turismo | Atas - Resultado_Preliminar___Edital_14 - PNAB
PNAB - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/06/2024
Cultura e Turismo | PNAB - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PNAB - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
12/06/2024
Cultura e Turismo | PNAB - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
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