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Atualizado em: 09/06/2026 às 10h24
Conselho Municipal da Juventude - CMJ
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  • História

No Município de Sertãozinho, o Conselho Municipal da Juventude foi criado em 2011, por meio da Lei n° 5.302, de 14 de dezembro e, posteriormente, pela Lei n° 6.442, de 22 de agosto de 2018. Com a finalidade de ser um órgão consultivo, de representação máxima da população Jovem do Município. O Conselho da Juventude organiza reuniões com pautas de interesse da juventude, fiscaliza e toma providências para o cumprimento de legislação favorável aos seus direitos. Encaminha propostas e projetos de Leis e outras iniciativas, ao Poder Executivo, que visem assegurar e ampliar os direitos da Juventude, assessorando a implementação e o desenvolvimento da promoção e/ou execução de programas/projetos/atividades.

O mandato de cada conselheiro tem o prazo de 2 (dois) anos, sendo considerada de serviço público relevante ao Município.

 

  • Competências

I – Encaminhar ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, propostas de políticas públicas, projetos de leis e/ou outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude.

II – Auxiliar os órgãos na promoção e/ou execução de projetos e programas destinados à juventude;

III – Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à questão da juventude;

IV – Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da juventude;

V – Receber sugestões oriundas da sociedade no âmbito de suas atribuições, dando ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público;

VI – Apoiar e acompanhar projetos de interesse da juventude;

VII – Promover a cooperação e o intercâmbio com os organismos similares em nível municipal, estadual, nacional e internacional;

VIII – Promover atividades formativas e conferências para debater os assuntos de sua competência;

  • Atual presidente: Vitor Antônio Gimenes. Gestão: De 2025 a 2027.
Seta
Telefone: (16) 2105-3000
Endereço: R. Aprígio de Araújo, 837 - Centro, Sertãozinho - SP | CEP: 14160-030
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:30 às 17:12
CNPJ: 45.371.820/0001-28
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