🚨 Em situação de perigo imediato, ligue 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher)
🛑 Denunciar violência contra a mulher
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🟣 Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher
Você não precisa enfrentar isso sozinha. A Prefeitura de Sertãozinho está comprometida com a proteção da dignidade, segurança e direitos das mulheres.
Utilize os canais disponíveis para registrar sua denúncia com sigilo, segurança e proteção garantida por lei.
📘 O que é violência contra a mulher
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial.
Pode ocorrer em qualquer ambiente — doméstico, familiar, institucional ou social.
⚖️ Tipos de violência
- Física: agressões como tapas, socos ou empurrões;
- Psicológica: ameaças, manipulação e humilhação;
- Sexual: qualquer ato sexual sem consentimento;
- Patrimonial: retenção ou destruição de bens;
- Moral: calúnia, difamação ou injúria.
🔎 Sinais de alerta
- Isolamento social repentino;
- Marcas físicas frequentes;
- Medo ou ansiedade excessiva;
- Controle abusivo por parceiro;
- Queda de desempenho ou ausências frequentes.
🏢 Violência no ambiente de trabalho
Situações como assédio sexual, discriminação por gênero, gravidez ou maternidade também configuram violência e devem ser denunciadas.
📝 Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar. O anonimato é garantido.
- Descreva os fatos com detalhes;
- Informe envolvidos e testemunhas;
- Anexe evidências, se possível;
- Acompanhe pelo protocolo.
📞 Emergências imediatas (Chamada gratuita • Todos os dias • 24h)
- 180: Central de Atendimento à Mulher
- 190: Polícia Militar
- 100: Disque Direitos Humanos
- 153: Guarda Civil Metropolitana (GCM)
Rede de Acolhimento
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Atendimento: de 2ª a 6ª • das 8h às 17h
Acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento para rede de proteção e registro de denúncia.
Av. José Antônio Angelotti, 159 – Conjunto Habitacional Antônio Costa Patrão (Cohab 4)
Telefone: (16) 3945-6493
WhatsApp: (16) 99141-6559
Centros de Referência de Assistência Social (CREAS)
Atendimento: de 2ª a 6ª • das 8h às 17h
Acolhimento, orientação, encaminhamento e denúncia.
CRAS 1
Rua Antônio Zanandréa, 776 – Conjunto Habitacional Anélio Celline
Telefone / WhatsApp: (16) 3942-9017
CRAS 2
Rua Eduardo Vassimon, 507 – Jardim Alvorada
Telefones: (16) 3947-2299 / 3947-6953 | WhatsApp: (16) 99645-9088
CRAS 3
Rua Sebastião Gonçalves, 35 – Conjunto Habitacional Áurea Mendes Gimenes
Telefone: (16) 3942-5149 | WhatsApp: (16) 99626-7157
CRAS 4
Rua Floriano Peixoto, 1.034 Centro, Cruz das Posses
Telefone: (16) 3949-1612 / 3949-1520 | WhatsApp: (16) 99630-4769
CRAS 5
Avenida Hideo Takada, 155 – Conjunto Habitacional Antônio Pedro Ortolan (Cohab 3)
Telefone / WhatsApp: (16) 3491-3370
CRAS 5 (Núcleo Vila Garcia)
Rua Mercedes Passareli Juvêncio, 112 – Vila Garcia
Telefone: (16) 3942-7817 | WhatsApp: (16) 99722-0846
📜 Base legal
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
- Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio);
- Lei nº 14.550/2023;
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
🤝 Compromisso institucional
A Prefeitura tem o compromisso de garantir a proteção e a dignidade das mulheres, por meio de tratamento sigiloso e prioridade nas denúncias.
ℹ️ Importante: As informações são sigilosas e protegidas por lei. A identidade não será divulgada sem consentimento.
