O prontuário médico é um documento que engloba informações sobre procedimentos, exames e registros das condições de saúde de pacientes. Conforme preveem os códigos de Ética Médica e de Defesa do Consumidor, todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia de seu prontuário.
Como forma de facilitar o pedido e a aquisição desse documento, os pacientes da rede pública, seus familiares ou representantes legais já podem fazer essa solicitação através do SIM - Sem Papel, diretamente do conforto de casa, sem precisar se deslocar até a Central de Atendimento ao Cidadão. O munícipe pode escolher ainda entre receber a cópia digital de seus prontuários médicos por e-mail ou retirar o documento pessoalmente.
VEJA COMO É SIMPLES:
- Acesse o site da Prefeitura de Sertãozinho, entre na aba Cidadão e clique em SIM – Sem Papel;
- Realize o cadastro na plataforma. Se for cadastrado, entre com o login e senha e clique em “Prosseguir”;
- Clique em “Protocolos”;
- No menu “Assunto”, selecione a opção adequada: “Cópia de prontuário médico solicitado pelo próprio paciente”, “Cópia de prontuário médico solicitado por terceiro”, ou “Cópia de prontuário médico de paciente falecido”;
- Assinale se deseja receber a versão online do prontuário no e-mail cadastrado ou se prefere retirar presencialmente uma ou mais cópias impressas;
- Preencha os campos do formulário e indique em qual ou quais UBS a documentação foi produzida ou está arquivada. É preciso informar: especialidade médica, mês e ano do tratamento e, caso saiba, o número do prontuário;
- Anexe um documento com foto e comprovante do endereço. Se você estiver solicitando o prontuário de outra pessoa, será preciso anexar também a procuração, que pode ser de próprio punho ou digitada e assinada pelo requerente;
- Clique em “protocolar”.
Pronto! Em poucos dias você receberá, por e-mail, a cópia do prontuário ou a autorização para retirada do documento impresso na UBS selecionada.
PRONTUÁRIOS DE PACIENTES FALECIDOS
Essa solicitação só pode ser feita por familiares próximos, desde que comprovem o vínculo familiar e respeitem a ordem de parentesco do Conselho Federal de Medicina (CFM):
1º Cônjuge ou companheiro;
2º) Filhos, netos e bisnetos
3º) Pais, avós e bisavós
4º) Irmãos
5º) Sobrinhos e tios
6º) Sobrinhos-netos, tios-avós e primos
PROTEÇÃO E GUARDA DE DADOS
De acordo com o Chefe de Seção do Arquivo Público Municipal, Leandro Aprile, as informações pessoais contidas nos prontuários são protegidas conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Além disso”, continua Aprile, “os prontuários em papel devem ser arquivados por um mínimo de dez anos, podendo ser digitalizados ou microfilmados após esse prazo”.
Luciana Nascimento
Departamento de Comunicação PMS
