ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
A emissão da Certidão de Manifestação Ambiental é o primeiro passo para o licenciamento ambiental do empreendimento. Através desta Certidão, é possível identificar qual órgão competente (federal, estadual ou municipal) irá realizar o procedimento.