Ir para o conteúdo

Mais uma ferramenta do Programa SIM Sem Papel, agora a Prefeitura de Sertãozinho permite que pessoas físicas ou jurídicas solicitem, digitalmente, certidões ambientais para diversos fins. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Administração. 

Um exemplo de documento que pode ser solicitado online é a Certidão de Negativa de Débitos Ambientais, que atesta se existem ou não autuações ambientais para um determinado CNPJ. Vale ressaltar que esse documento leva em conta sanções de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exclusivamente.

Outra tipo de certidão possível de ser solicitada pelo programa digital é a Certidão de Manifestação Ambiental, utilizado para se iniciar o processo de licenciamento ambiental e por meio do qual o empreendedor fica sabendo qual órgão irá realizar o procedimento: Secretaria de Meio Ambiente, CETESB ou outros.

PASSO A PASSO
É simples solicitar qualquer um desses documentos e não há custos.


1.    Acesse o site da Prefeitura de Sertãozinho: http://www.sertaozinho.sp.gov.br/ 
2.    Na aba “Cidadão”, clique em “Sem Papel”
3.    Cadastre-se ou faça login
4.    Clique em “Protocolos”
5.    Na aba “Informações – passo 2”, selecione o assunto desejado: 
- Emissão de Certidão de Débitos Ambientais; OU
- Emissão de Certidão de Manifestação Ambiental;
6.    Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários 
7.    Clique em “Protocolar”

A previsão de atendimento a partir da data de abertura do processo, para ambos os casos, é de 10 dias. Após o protocolo digital, o interessado pode acompanhar a tramitação pelo celular ou e-mail.


Ana Carolina Milani