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28 SET 2023

PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEXTA (29)

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A Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Sertãozinho realizará às 9h de amanhã (29) audiência pública para apresentar e debater proposta de Projeto de Lei para regularização de imóveis urbanos no Município de Sertãozinho.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Gustavo Guarino, a lei que estará em pauta busca definir os termos para a aprovação de projetos de regularização de imóveis urbanos construídos em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Obras Municipal. “Como se trata de um assunto de interesse dos munícipes, a participação popular é de extrema importância”, destaca o secretário.

Toda a população de Sertãozinho e Cruz das Posses está convidada a acompanhar a discussão, que será realizada na Sala Multiuso “Vereador João Zarinelo”, no Paço Municipal “Dr. Antônio Almussa Filho”, localizado à rua Aprígio de Araújo, 837 – Centro.

Ana Carolina Milani

Departamento de Comunicação PMS

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