Com o programa SIM Digital Sem Papel, implantado pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho, através da Secretaria de Administração, solicitar serviços ao poder público ficou mais simples, rápido e barato. Com a plataforma, os munícipes também contam com a segurança da assinatura digital – uma modalidade de assinatura eletrônica prevista na Lei federal nº. 14.063/2020 que permite aferir a origem e a integridade do documento.
Para o coordenador do programa, Leandro Aprile, a plataforma do Sem Papel oferece gratuitamente o nível avançado de assinatura, adequado para atos relacionados a autocadastro (como usuário particular ou agente público), para o exercício de atribuições, em sistema informatizado de processo administrativo eletrônico ou de serviços, entre outras possibilidades. Trata-se de um tipo de assinatura que está associada ao signatário de maneira unívoca, e modificação posterior é detectável.
É importante salientar que, no módulo “Protocolo Especial – Obras”, destinado a análise de projetos de construção, regularização, reforma e ampliação, os documentos não precisam ser impressos, assinados manualmente e digitalizados para compor o processo. Basta que o arquivo seja salvo em formato .pdf e anexado ao processo onde serão solicitadas as assinaturas digitalmente. Entretanto, é importante ressaltar que a assinatura não é válida para documentos que requerem assinatura de terceiros, como contratos de compra e venda, por exemplo.
Para saber mais como assinar seus documentos digitais na plataforma do Sem Papel, acompanhando o tutorial abaixo:
1. Após login na plataforma através do link https://sertaozinho.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=sertaozinho, escolha um dos módulos disponíveis (Protocolos, Ouvidoria, Pedidos de e-Sic, Protocolo Especial – Obras ou Licenciamentos Ambientais), conforme sua necessidade.
2. Escolha o assunto desejado, preencha os dados de formulário e anexe os documentos pedidos, não esquecendo de identificá-los conforme o tipo, na caixa de seleção do lado direito. Importante, apenas documentos em PDF podem ser assinados.
3. Clique em “Opções de assinatura” e escolha “Assinatura 1Doc”. Caso possua assinatura com certificado digital selecione “Assinatura ICP-Brasil”. Na caixa de seleção ao lado direito, selecione qual documento deseja assinar.
4. Clique em “Protocolar”, depois em “Confirmar” e, na tela de assinatura que se abrirá, selecione “Assinatura eletrônica” (ou, se for o caso, “Assinatura com certificado digital”) e clique em “Continuar”.
5. Insira sua senha e, por fim, clique em “Assinar”.
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Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS
