A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) é uma unidade integrada que reúne, num mesmo espaço físico, diversos órgãos da esfera municipal. A sua missão é proporcionar acesso mais fácil e mais rápido aos serviços públicos municipais. É um canal de comunicação direto do Cidadão com a Prefeitura.
Criada em 11 de agosto de 2005, através de Projeto de Lei Municipal 4337/05, a Central de Atendimento ao Cidadão é responsável por disponibilizar uma série de serviços para a população, tais como: emissão de boletos de IPTU, ISS e água; aprovação de projetos; consultas de débitos; abertura de empresas; entre outros. Somente no último quadrimestre de 2019, os atendimentos referentes a serviços da Prefeitura chegaram a um total de 26.999.
No mesmo espaço físico, a CAC também disponibiliza atendimentos da autarquia SAEMAS – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho, com abertura de processos, parcelamentos, solicitação de religue de água, taxas diversas, tarifa social e emissão de boletos, serviços esses que atingiram 18.037 atendimentos dentro dos últimos 4 meses de 2019.
Também faz parte da estrutura de atendimento o Procon de Sertãozinho. Órgão do Poder Executivo Municipal, conveniado com a Fundação Procon do Estado de São Paulo, o Procon atende os consumidores locais dentro da Lei Nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. O atendimento deve acontecer, de preferência, pessoalmente, com documento de identificação original e comprovante de residência. Os números de setembro a dezembro do ano passado, apresentados pela coordenadoria local, mostram que foram feitas 2.560 consultas, devidamente registradas junto ao SINDEC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, dentro dos assuntos pertinentes que são: Alimentos; Saúde; Habitação; Produtos; Serviços Privados; Serviços Essenciais e Assuntos Financeiros.
É bom destacar que, no Distrito de Cruz das Posses, a extensão da Central de Atendimento atende a população local em um espaço anexo à Subprefeitura, disponibilizando assuntos direcionados para a Prefeitura Municipal e SAEMAS. Foram feitos no Distrito 2.301 atendimentos nos últimos 4 meses de 2019.
Todos esses órgãos e serviços são coordenados e acompanhados pela Secretaria Municipal da Casa Civil, que foi criada em maio de 2018. “A estrutura criada com a Central de Atendimento facilitou a vida dos cidadãos que, para resolver um assunto, tinham que ir em vários locais diferentes da Prefeitura. Às vezes perdiam até um dia de serviço. Hoje, em poucas horas, eles resolvem vários problemas”, destaca o secretário da pasta, Heraldo Luiz Dalmazo.
A Central de Atendimento ao Cidadão em Sertãozinho fica anexa ao prédio do Poupatempo, na rua Jordão Borghetti, 1661 – Jd. São José, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Em Cruz das Posses, o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Fica na Rua Tenente Isaías, nº 918.
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
