A selvageria com a qual um cachorro foi morto por seu “dono”, nos últimos dias, em Sertãozinho, reacendeu reflexões em torno do respeito dos direitos dos animais e também espantou alguns moradores da cidade, ligados ou não à causa animal, que não conseguem entender o que leva uma pessoa a cometer tamanha brutalidade.
O fato ganhou destaque na imprensa local, também com repercussão da atuação dos profissionais do Canil e da Guarda Civil Municipal frente a esse caso – equipe que vem trabalhando de forma incansável em diversas ocorrências envolvendo animais. “São vários os acompanhamentos feitos pelos profissionais do Canil Municipal. Constatação de denúncias de maus-tratos, participação no salvamento de animais em perigo, reinserção social de animais que foram vítimas de maus-tratos, entre outros”, elenca o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alexandre Ribeiro Gomes, que pontua: “o Departamento Municipal de Proteção Animal está sempre à disposição para orientar os cidadãos nesses tipos de casos. Denunciar esse tipo de crime é um compromisso que a sociedade precisa assumir, para conquistarmos uma mudança de postura por parte das pessoas, e a efetivação dos direitos dos animais”.
O que configura crime de maus-tratos?
Constituem crimes de maus-tratos a animais, abandonar, espancar, golpear, mutilar, envenenar, manter o animal preso permanentemente em correntes ou em locais pequenos e anti-higiênicos, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não fornecer alimentação e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente e ferido, capturar animais silvestres e mantê-los em cativeiros clandestinos, e promover violência, como é feito nas rinhas de galo.
Se um cidadão tiver certeza que um desses atos foi ou está sendo cometido, ele pode e deve denunciar, sem medo de fazê-lo, pois seu nome figurará apenas como testemunha do caso, já que quem representa o animal em juízo, na prática, é o Estado.
Como denunciar
Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado para a Polícia Militar Ambiental de Ribeirão Preto, através do número (16) 3941-5959, pelo 190 da Polícia Militar ou, ainda, pelo telefone do Canil Municipal de Sertãozinho: 3947-3218. Outra opção, para quem tem acesso à internet, é registrar o Boletim de Ocorrência através do site da Secretaria Estadual de Segurança Pública: .
É importante lembrar que, fatores como testemunhas, registros fotográficos e demais documentos, também auxiliam no processo de representação. A localidade exata do crime é uma informação de extrema importância no ato da denúncia. Já em caso de atropelamento ou abandono envolvendo veículos, anotar a placa do carro facilita a identificação do seu proprietário junto ao DETRAN.
Atuação da Secretaria de Meio Ambiente
Um fator importante deve ficar esclarecido para a população, quando a denúncia é feita diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente: “nós, da Secretaria de Meio Ambiente, como órgão municipal, não temos o mesmo poder da Polícia, ou seja, não podemos invadir casas, nem efetuar prisões. Por isso, nas denúncias de maus-tratos recebidas pelo Canil Municipal, vamos ao local para verificar a veracidade, sempre com o apoio da Guarda Civil Municipal, que tem sido uma grande parceira neste sentido”, explica o secretário Carlos Gomes, que completa: “no caso registrado na última semana, graças à presença da GCM, o autor do crime foi detido e sofrerá as punições previstas em Lei”.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMS
