O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, nos dias 28 e 29 de abril, no auditório da Faculdade Anhanguera, a 10ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre crianças, adolescentes, autoridades e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social do município.
O primeiro dia do evento foi dedicado à Conferência Lúdica e teve com público-alvo crianças e adolescentes, que puderam dar suas contribuições em relação ao aprimoramento das políticas públicas a favor da infância e da juventude no município. Na ocasião, também aconteceu a eleição de 20 delegados que representarão os jovens sertanezinos nas etapas regional, estadual e nacional das Conferências dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Já o segundo dia da ação abriu espaço para a exposição e o debate de ideias entre autoridades municipais, como o prefeito Zezinho Gimenez, o vereador Nilton César Teixeira, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Janaína de Cássia Braga Mói Crosara, a secretária municipal de Educação e Cultura, Otávia Alexandrina Portugal Assumpção, e a presidente do CMDCA, Lívia Valim Nicolino; e os profissionais atuantes na rede socioassistencial do município e representantes de outros conselhos.
Ao usar a palavra, o prefeito Zezinho Gimenez fez algumas observações e uma sugestão sobre a atuação do CMDCA. “Quando falamos em preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, num país como o Brasil, sabemos que o desafio é grande. São vários os motivos que empurram um jovem para a criminalidade, por isso, as soluções também são variadas, sendo necessária educação de qualidade, emprego, bom atendimento na área da saúde, enfim, várias frentes devem estar envolvidas para o sucesso desse processo. No que diz respeito à assistência social, o município vem dando a sua contribuição. Construímos um CRAS no Jardim Santa Marta, estamos construindo uma unidade anexa ao Residencial ‘Anélio Celline’ e já autorizamos a construção de uma sede própria e mais adequada para transferência do CRAS do Jardim Alvorada”, observou o prefeito, que opinou: “a atuação do CMDCA é muito importante para o município, pois é um órgão que tem autonomia e pode contribuir muito com as ações realizadas pela municipalidade. Acredito que seja válido que os representantes pensem, também, em formas de buscar recursos para viabilizar a implantação de projetos do Conselho”.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Janaína Crosara, lembrou aos participantes a importância de discutir a preservação de direitos e não a extinção daqueles já existentes. “Na contramão do que a sociedade e a classe política têm discutido, penso que seja importante focarmos na preservação de direitos e não na redução da maioridade penal. Se nossos jovens tivessem oportunidades iguais e seus direitos sociais realmente garantidos, certamente, não precisaríamos discutir a redução da maioridade penal”, argumentou.
Após os discursos das autoridades, a Conferência seguiu com a apresentação da palestra “Plano Decenal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos”, ministrada pela assistente social Juliana Cintra Freitas, que atua no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e no Lar de Ampara à Criança “Filhos de Deus” de Sertãozinho. Na sequência, houve a eleição de mais 20 delegados para as próximas etapas de discussão.
A presidente do CMDCA fez um balanço positivo da Conferência. “Tivemos um público expressivo e muito focado em contribuir com o tema ‘direitos das crianças e adolescentes’, o que é de extrema importância, pois é essa a proposta primordial: oferecer um espaço no qual a sociedade possa discutir, avaliar, sugerir e participar do que vem sendo feito. Estamos muito satisfeitos”, comentou.
Saiba mais sobre as conferências
As Conferências (municipal, regional, estadual e nacional) são realizadas em todo o país, a cada quatro anos. Nesse intervalo de tempo, todos os diferentes setores da sociedade civil e do poder público, de todas as esferas públicas, se reúnem para discutir a política de direitos humanos para crianças e adolescentes. Ao final de cada Conferência, é produzido um documento, com diretrizes e eixos estratégicos que vão nortear a gestão dessas políticas em todos os âmbitos de Governo.
É válido lembrar que, os 20 delegados do público juvenil e os outros 20 adultos eleitos no evento de Sertãozinho, representarão o município na etapa regional da Conferência, que está prevista para o mês de junho, na cidade de Ribeirão Preto/SP, em que serão discutidas as políticas e feitas as propostas em nível regional, também com a eleição dos delegados que representarão a região na etapa Estadual, que procederá da mesma forma, até chegar à etapa Nacional, que será em Brasília, onde será construído o documento final com as diretrizes e estratégias para a gestão das políticas voltadas ao público infantil e juvenil dos próximos anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMS
