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24 DEZ 2014

Pacto Social pelo Emprego: Administração Municipal e entidades trabalhando para amenizar a crise

Amenizar o impacto da crise econômica, que vem prejudicando os setores sucroenergético e metalúrgico no município, desenvolvendo ações para atender uma parcela da sociedade que vem sofrendo com esse cenário. Esse é um dos objetivos do Grupo de Trabalho pelo Emprego, formado por representantes da Administração Municipal de Sertãozinho e diversas entidades de classes ligadas ao setor trabalhista e industrial que, nas últimas semanas, vem participando de reuniões do Pacto Social pelo Emprego.

De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio, Carlos Roberto Liboni, nesses encontros foram definidas algumas ações junto a diversos segmentos participantes: supermercados, planos de saúde, bancos e empresários, entre outros. “Nós elaboramos uma Carta, onde são pontuadas as ações de cada um desses setores. É preciso deixar claro e agradecer o empenho de todos os participantes desse Pacto, em prol de várias famílias”, afirmou Liboni.

Na íntegra

A Carta, a qual o secretário Liboni se refere, segue abaixo e você, leitor, pode conferir na íntegra.

PACTO SOCIAL PELO EMPREGO SERTÃOZINHO

Assinam:

ACIS

Amasert

Banco do Brasil

Câmara Municipal de Sertãozinho

Canaoeste

CEISE-Br

Ordem dos Advogados do Brasil – Sertãozinho

Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sermed

Unimed

SIncomércio

Sincomerciário

Sindicato dos Metalúrgicos

Supermercado Savegnago

Supermercados Amarelinha

Supermercados Copercana

Supermercado Gricki

Supermercados Romulus

CONSIDERAÇÕES

Considerando que o Setor Sucroenergético, com mais de 70 usinas economicamente comprometidas, com mais de 100 mil empregos extintos nos últimos 5 anos, ilustra o momento de depressão da economia nacional.

Considerando que Sertãozinho representa a maior concentração da cadeia produtiva deste setor e tem apresentado uma queda constante e acentuada de sua capacidade de manter seus quadros de funcionários, tendo alcançado em 2014 a marca de 3000 funcionários demitidos.

Este quadro levou os signatários deste documento a se dedicarem a uma sequência de 8 reuniões, nas últimas semanas, para uma reflexão sobre a conjuntura socioeconômica de Sertãozinho, decidindo pactuar algumas ações de caráter temporário que aliviem dificuldades circunstanciais, formalizando este Pacto Social pelo Emprego.

O PACTO

Trata-se de um conjunto de ações que se complementam, com o objetivo de aliviar as questões de trabalho e renda comprometidos com o desemprego.

Estas ações têm caráter temporário, a partir de 27/12/2014, e serão avaliadas em 90 dias podendo, eventualmente, ser estendidas, a critério da evolução do quadro ao final do período.

AS AÇÕES

1. Foi instituída, como compromisso das redes de Supermercados integrantes do Pacto (Savegnago, Amarelinha, Romulus, Copercana, Gricki), uma “Cesta Básica do Pacto Social”, sem margem de lucro, com o preço especial de R$ 69,90.A embalagem da cesta será especial e o fornecimento será patrocinado em conjunto pelo CEISE e pela ACIS.No anexo I, consta uma lista com os produtos que compõem a cesta básica.

2. As operadoras do sistema de saúde privado (Sermed e Unimed) se comprometeram a manter os planos de saúde vigorando, mesmo após eventual demissão pelo valor corporativo. Essa ação será aplicada nos casos onde a parceria do Sindicado dos Metalúrgicos e do CEISE-Br negocie com a empresa a manutenção do CNPJ no contrato;Se comprometem ainda a avaliar, individualmente, eventuais necessidades de parcelamento nos reajustes das tabelas dos planos de saúde;

3. O CEISE-Br e o Sindicato dos Metalúrgicos se comprometem a criar uma Câmara de Mediação, junto com a OAB, a Justiça do Trabalho e a Promotoria Pública, com o objetivo de reduzir as pressões para demissões em massa.A Câmara buscará instituir instrumentos de conciliação, como acordo de banco de horas, jornadas especiais, suspensão temporária de contrato de trabalho, ou outras que puderem ser acessadas legalmente.

4. O CEISE-Br se comprometeu, ainda, a elaborar um contrato padrão de negociações, acordado entre as entidades do item 3, bem como orientar seus associados, com forte programa de divulgação, para que, antes de qualquer iniciativa de demissão em massa busquem o diálogo junto a entidade, no sentido de avaliarem alternativas menos traumáticas para seus funcionários e para a própria empresa, evitando, assim, a continuidade deste processo de demissão.

5. A ACIS se comprometeu a orientar, de maneira ostensiva, seus filiados a procederem individualmente renegociação de dívidas, e minorar restrições de crédito ao consumo via empresas de cadastro.

6. O BANCO DO BRASIL se comprometeu a divulgar e incentivar, nas suas três agências locais, a possibilidade de renegociação de dívidas, de maneira individual, com as empresas e pessoas físicas, embora subordinado a atos normativos.Além disso, encaminhou à direção geral do Banco propostas para maior carência e menores juros, prorrogação de parcelas não vencidas e condições diferenciadas de crédito.

7. O Sindicato dos Metalúrgicos se comprometeu a incentivar seus associados ao diálogo com as empresas nas situações de conflito e, dentro do seu Serviço Social, adotar recursos para a distribuição seletiva de “cestas básicas do Pacto”, de acordo com as observações das negociações rescisórias das eventuais demissões.

8. A Ordem dos Advogados do Brasil vai intensificar a divulgação do seu programa de Assistência Judiciária Gratuita, já em funcionamento.

9. A Prefeitura Municipal de Sertãozinho se comprometeu a suspender, neste período, o ajuizamento das cobranças de débitos posteriores a 2011. Embora seja recomendação do Tribunal de Contas o uso de procedimentos coercitivos de cobranças, como protesto em cartório e protocolo no Serasa, a Prefeitura não usará, no período, tais procedimentos.

10. A Prefeitura se comprometeu, a estudar no final do ano de 2015, um eventual reparcelamento de débitos tributários, para que os contribuintes do programa em vigor não percam os benefícios já acordados, bem como se compromete a estudar um novo programa de refinanciamento, que possibilite adesões de novos contribuintes aos benefícios, buscando aliviar as pressões na economia doméstica e no fluxo de caixa das empresas.

11. Ficou nomeada uma comissão, composta pelos membros que representam a Amasert, Prefeitura, Câmara, Sindicato dos Metalúrgicos e OAB, que poderá, em eventual necessidade, acompanhar o desenvolvimento deste Pacto.

12. TODOS OS PARTICIPANTES se comprometeram com um “Movimento Popular pelo Emprego do Setor Sucroenergético”, a se realizar no dia 27 de janeiro de 2015, com o objetivo de demonstrar publicamente as dificuldades junto às autoridades constituídas do Governo Federal e do Estado de São Paulo.

As condições mínimas para o evento estão instaladas, com o envolvimento de todas as entidades e seus colaboradores, e a coordenação a cargo da Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Sertãozinho e da Canaoeste, que deverá buscar a regionalização do movimento e os seus princípios, bem como manter alimentada as Frentes Parlamentares instaladas com o mesmo objetivo.

Sabemos que toda crise é cíclica e esperamos que se encerre rapidamente. Por isso, não podemos ser pessimistas, imaginando não sermos capazes. Temos que trabalhar com o otimismo de quem sabe que a retomada virá, mas também com a responsabilidade de quem sabe que não virá sem muito esforço.

Mãos à obra, temos muito trabalho à frente.

Sertãozinho, 20 de dezembro de 2014.

ANEXO I – COMPONENTES DA “CESTA BÁSICA DO PACTO SOCIAL”

- Arroz Agulhão São Lucas TP1 - 2 pacotes 5 Kg

- Feijão Carioca Irano - 2 pacotes 1 Kg

- Açúcar Cristal Guarani - 1 pacote 5 Kg

- Sal Refinado Lebre - 1 pacote 1 Kg

- Óleo de Soja Granol - 2 vasilhames de 900 ml

- Farinha de Trigo Rosa Branca - 1 pacote 1 Kg

- Fubá Mimoso Siamar - 1 pacote de 0,5 Kg

- Macarrão semolado Basilar - 2 pacotes 0,5 Kg

- Extrato de tomate Quero - 2 vasilhames de 130 g