Dia 30 de setembro é o prazo final para quem possui débitos com o município de Sertãozinho realizar a quitação parcelada dos mesmos em até 18 vezes, com desconto de juros e multas, através do programa de incentivo “Fique em dia com Sertãozinho”, da Secretaria Municipal da Fazenda.
As condições especiais do programa, que conferem até 100% de desconto sobre os juros e multas do valor devido, em até 18 vezes, só serão praticadas até o final deste mês, e os cidadãos interessados devem ficar atentos para não perderem o prazo e a oportunidade. “Qualquer contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, não deve perder esta oportunidade única que a Prefeitura está oferecendo, para a quitação de seus débitos de IPTU, ISS, tarifas de água e esgoto, e outras taxas municipais, até o dia 30 de setembro, quando encerra-se a possibilidade de parcelamento em até 18 meses, com amortização total de juros e multas sobre o valor da dívida”, afirma a secretária de Fazenda do município, Marli Aparecida Bozzo.
Assim, até o final de setembro, o cidadão inadimplente poderá negociar a quitação de seu saldo devedor em até 18 parcelas fixas. Outra opção de pagamento parcelado é em até 180 meses, mas nesse caso, o desconto praticado nos juros e multas é de 50%, com correção de 0,5% ao mês mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) sobre o valor devido.
É importante lembrar aos munícipes, que a partir do dia 1º de outubro, o programa de parcelamento continuará e seguirá até o mês de dezembro, porém com outras condições. “A partir de outubro, as condições de parcelamento com anulação total de juros e multas serão modificadas, ou seja, o número de parcelas será reduzido. Aproveitamos para lembrar que, encerrada esta campanha, os contribuintes que continuarem com pendências estarão sujeitos à execução dos débitos, além das sanções previstas na Lei”, alerta a secretária da Fazenda.
O programa “Fique em dia com Sertãozinho” também tem contemplado cidadãos cadastrados em programas sociais, oferecendo 50% de desconto sobre os débitos da “tarifa social” de água e para aqueles moradores cujo consumo seja de até 30 mil litros.
Além disso, proprietários de um único imóvel, com até 140 metros quadrados de área construída e renda familiar inferior a dois salários mínimos, também podem obter a isenção total para o pagamento do IPTU, desde que atendam a todos os requisitos descritos na Lei em vigor.
Como proceder – Contribuintes interessados em negociar o parcelamento de seus débitos municipais devem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada à Rua Barão do Rio Branco, 1.618, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. (Assessoria de Comunicação da PMS).
