“Fique em dia com Sertãozinho” é um programa que concede benefícios para pagamento de débitos com a Prefeitura. São descontos de até 100% sobre os juros e multas nas dívidas de impostos e tarifas municipais, como IPTU, ISS, taxas diversas, água e esgoto.
Para ter o benefício de isenção total nos juros e multas, o munícipe deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, até o dia 30 de setembro, para concretizar a negociação do pagamento do saldo devedor em até 18 vezes e parcelas com valor fixo. Outra opção de quitação da dívida é o parcelamento em até 180 meses, mas com desconto de 50% nos juros e multas e correção de 0,5% ao mês mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O pedido de anistia de multas e juros e pagamento parcelado poderá ser feito até o dia 20 de dezembro. Só que conforme se aproxima a data final, diminui o número de parcelas, por exemplo: até 31/10 em 15 vezes, até 30/11 em 12 vezes e até 20/12 em 9 vezes.
Segundo o prefeito Zezinho Gimenez, esta é uma oportunidade única e não haverá outra forma de pagamento parcelado durante seu governo. “Estamos concedendo este e outros benefícios para que as pessoas regularizem seus débitos com o município. Quem não efetuar o pagamento, agora, poderá ser protestado ou penalizado com o corte do fornecimento de água, conforme determina o Tribunal de Contas”, enfatizou.
O programa de benefícios traz, ainda, a “tarifa social” de água, que concede 50% de desconto no valor a ser pago, pelo consumo de até 30 mil litros, para quem for cadastrado em algum programa social. E, aos proprietários de um único imóvel, com 140 metros quadrados de área construída e com renda familiar inferior a 2 salários mínimos, que podem requerer a isenção total do pagamento de IPTU, inclusive os débitos anteriores que o contribuinte possuir.
O “Fique em dia com Sertãozinho” também prevê o cancelamento de todos os processos de cobrança propostos pela Prefeitura, em andamento no Fórum, cujos valores atualizados forem inferior a R$ 600,00. (Assessoria de Comunicação da PMS).