Convênio com o governo do Estado prevê a regularização do loteamento Santo Antônio
André Marques
O prefeito Nério Costa e o secretário de Indústria e Comércio, Marcelo Pelegrini, acompanharam o trabalho da equipe de técnicos contratados pelo governo do Estado para realizar o levantamento planialtimétrico do loteamento de chácaras Santo Antônio.
De acordo com Pelegrini, nesta primeira fase estão sendo feitas as medições do terreno para que possa ser emitido a matrícula e, posteriormente, o título de posse dos lotes. “Os atuais proprietários dos lotes adquiriram os terrenos que hoje compõem uma área só, pois na época os loteadores não fizeram o parcelamento do solo”, explicou o secretário.
“Com os terrenos devidamente matriculados e regularizados, o programa ainda prevê que os proprietário dos lotes vão pagar apenas R$ 60 da escritura dos terrenos”, frisou Pelegrini.
O prefeito Nério Costa conversou com moradores do loteamento Santo Antônio e ouviu algumas reivindicações. O aposentado Luís Antônio de Lima, de 62 anos, solicitou melhorias para o local. “A vida aqui é complicada, pois não temos nenhum tipo de infraestrutura e sequer energia elétrica”, destacou o proprietário de uma chácara.
“Estamos dando o passo inicial para regularizar a situação precária que estes moradores enfrentam há muitos anos. Regularizando os lotes entraremos com o pedido de colocação de energia elétrica junto a CPFL. Em seguida, enviaremos projetos para buscarmos recursos junto aos governos estadual e federal para obras de infraestrutura do loteamento”, frisou Nério.
Programa Cidade Legal
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, o “Cidade Legal” regularizou 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias - 415 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.
