André Marques
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Sertãozinho no exercício de 2010. Na aprovação, ressalvas positivas para o fator superávit orçamentário, ou seja, o município apresentou uma reserva em caixa de R$ 13.406.354,19, cerca de 5,39% a mais nos cofres públicos.
De acordo com o secretário de Fazenda, Leonídio de Oliveira Junior, os auditores do Tribunal de Contas avaliam as contas da prefeitura em diversos quesitos, sendo os mais relevantes os que se referem aos investimentos na área da educação e saúde.” São avaliados as despesas com pessoal, investimentos realizados nas áreas de educação e saúde, compras, licitações, repasse de convênios e os pagamentos de precatórios em dia”, frisou o Leonídio
Ainda de acordo com o secretário, o parecer favorável das contas de 2009 e 2010 demonstra que o Governo Nério Costa vem zelando pela responsabilidade do dinheiro público, realizando diversos investimentos em infraestrutura, melhoria dos serviços básicos, saúde, educação e habitação.
Segundo o prefeito Nério Costa, a satisfação do gestor público é poder olhar nos olhos da população com o dever cumprindo. “Nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal, isso prova a seriedade da nossa administração e a clareza em licitações e pregões”, concluiu o chefe do Poder Executivo.
Vejam os principais investimentos municipais analisados pelo TCE:
Despesas com Pessoal: A Prefeitura gastou com pessoal 43,19% do orçamento, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), define que o mínimo que o município pode gastar com pessoal é de 54%.
Educação: Segundo dados do relatório do Tribunal, Sertãozinho tem investido além do que o próprio artigo da Constituição Federal prevê. A Constituição exige a aplicação de no mínimo 25% da arrecadação do município em Educação Infantil e Fundamental, mas a cidade investiu 30,7% do orçamento em Educação.
Fundeb: Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a recomendação é de que as cidades apliquem 60% do total arrecadado em seus professores, porém a administração mais uma vez investiu mais do que a lei do Fundeb recomenda, aplicando 97,99% nas demais necessidades da educação.
Saúde: Mais uma vez a prefeitura foi além dos 15% que exige a Emenda 29 da Constituição Federal, investindo cerca de 22% do orçamento na área da saúde, realizando a construção da Base Operacional do SAMU, a construção da UPA 24h, da ampliação dos programas de Saúde da Família, Centro de Especialidades Odontológicas em Sertãozinho e Cruz das Posses, além da implantação do Leva e Trás da Saúde.
