Ir para o conteúdo

Contribuintes podem pagar débitos tributários e não tributários

com redução de 100% de multa e juros

André Marques



Desde o último dia 19, os contribuintes sertanezinos que deixaram de pagar algum tributo na data correta ou possuem alguma dívida com a prefeitura municipal têm a oportunidade de acertar seus débitos municipais com desconto de 100% em juros e multas.



O Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos Municipais, sancionado pelo prefeito Nério Costa e publicado do Jornal Oficial no último dia 19, concede ao contribuinte desconto no valor das multas e juros para o pagamento dos débitos referentes ao Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, débitos referentes à aquisição de imóveis em prestações, taxas diversas e multas punitivas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2010. “Este parcelamento é válido também para os débitos que estão inscritos na dívida ativa, que estão ajuizados ou não”, frisou o secretário de Fazenda, Leonídio de Oliveira Junior.



Ainda de acordo com o secretário, os contribuintes interessados em aderir ao programa deverão comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Barão do Rio Branco, 1618, até o próximo dia 15 de dezembro, onde poderão pagar seus débitos em parcela única com desconto de 100% sobre o valor da multa e juros de mora. “A expectativa da administração é de arrecadar cerca de R$ 2 milhões com a implantação deste Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos”, destacou Leonídio.