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Os recursos, a serem aplicados em serviços e obras, virão do Fehidro através do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Luiz Henrique Porto

A liberação de verbas, para realizar o diagnóstico de nascentes, áreas de preservação permanentes, localização e quantificação das degradações e as necessidades de recuperação de remanescentes florestais, foi aprovada na última reunião do CBH-Pardo realizada na sexta feira (16/04), na sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em Ribeirão Preto. Também foram aprovadas as deliberações que aprovam a proposta de implantação da cobrança pelo uso da água e a que redefine os critérios técnicos para autorização de perfuração de poços artesianos tubulares no município de Ribeirão Preto.

Na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica participaram, além de funcionários do DAEE e diretores do próprio orgão, o Gerente Regional da Cetesb, Marco Antonio Artuzo, o Deputado Federal Arnaldo Jardim, o Prefeito Nério Costa e o diretor do Departamento Municipal de Obras, Carlos Roberto Sarni.

Sobre o pagamento pela utilização de água, a proposta juntamente com sua fundamentação será encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), para que seja também aprovada e homologada e depois encaminhada ao Governo do Estado para expedição de um Decreto de lei, que autoriza a cobrança

pelo uso da água capitada em rios de domínio estadual. Segundo Sarni, com a publicação do Decreto, o CBH-Pardo tem um ano para iniciar a cobrança, que tem data prevista para 01 de julho de 2011. “A cobrança pelo uso da água tem como um dos objetivos principais financiar outros projetos de preservação do meio ambiente e obras de saneamento realizadas com verbas repassadas pelo Fehidro e por intermédio dos Comitês”, afirmou a Diretor do Departamento de Obras de Sertãozinho. (Assessoria de Imprensa – PMS)