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A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta semana, de 14 a 16 de março, uma capacitação direcionada ao Conselho Tutelar e aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes, formado pela assistência social, saúde, educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
 
O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados “Eurides Ferraz Teixeira” (CEU das Artes), foi ministrado por Lauro Trindade, consultor em direitos humanos de crianças e adolescentes. Lauro é também escritor, arte-educador, orientador profissional e coach de carreiras.
 
O principal foco do treinamento foi enfatizar as atribuições do Conselho Tutelar. Outro objetivo foi o de munir os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos com conhecimentos que auxiliem na aplicação de políticas públicas para que crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente garantidos.
 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES: SUJEITOS DE DIREITOS
Desde 1990, as crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação determina que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes por estarem em fase de intenso desenvolvimento nos âmbitos físico, psicológico, moral e social.
 
O ECA define também que crianças e adolescentes de todo o Brasil tenham garantidos, com prioridade absoluta, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A legislação também protege as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
 
Conhecer os direitos das crianças e adolescentes é um dever de todos nós, para que sejamos capazes de proteger hoje as pessoas que serão os cidadãos do futuro.
 
Texto: Luciana Nascimento
Departamento de Comunicação