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Nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com o CEISE Br, realizará uma reunião com informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A ação, destinada aos empresários de Sertãozinho e Cruz das Posses, acontecerá às 10h, no auditório do Centro Empresarial Zanini.
 
Na reunião serão apresentadas as normas de apresentação do PRGS e a plataforma PGRS digital, criada especificamente para a gestão integrada dos resíduos sólidos em Sertãozinho e Cruz das Posses.
 
Farão parte da mesa diretiva do o Prefeito Dr. Wilsinho, o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Ivan Mello, e o presidente do CEISE Br, Luís Carlos Júnior Jorge.
 
As vagas são limitadas! Para participar, é necessário confirmar presença por e-mail: gerencia@ceise.com.br. O Centro Empresarial Zanini fica na Av. Marginal João Olézio Marques, 3.563 – Chácaras Recreio Planalto, em Sertãozinho.
 
A atividade também será transmitida on-line e ao vivo no canal do YouTube da Prefeitura de Sertãozinho. Além dos empresários, o evento é aberto a todos os interessados.
 
ENTENDA O PLANO
O Plano de Geração de Resíduos Sólidos está previsto no decreto municipal nº 7.929, de 28 de dezembro de 2021, em conformidade com a lei municipal nº 6.690/99, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei federal 14.026/2020) e a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010).
 
O PGRS é um documento técnico com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendedor gerir os resíduos gerados por sua empresa de modo ambientalmente correto. O plano é requisito obrigatório para a renovação da licença ambiental, sendo dever das empresas monitorar o descarte, transporte e destinação dos resíduos sólidos, assim como ter um colaborador cadastrado no sistema de monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
 
As empresas que não apresentarem o PGRS mediante as normas determinadas sofrerão pena de multa. A obrigatoriedade do PGRS está em vigor desde 28 de janeiro.
 
Texto: Luciana Nascimento
Departamento de Comunicação PMS