A Prefeitura de Sertãozinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está implementando a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, conforme previsto na Lei Municipal nº 6974, de 23 de agosto de 2021. Com isso, munícipes com fibromialgia serão reconhecidos e terão a preferência em atendimentos de repartições públicas, estacionamentos preferenciais e demais instituições do município.
Para conseguir o documento, o interessado deverá solicitar em qualquer Unidade de Saúde de Sertãozinho o formulário para o preenchimento dos seguintes dados: Relatório Médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças), RG e CPF do requerente e do responsável, comprovante de endereço do paciente ou do responsável, uma foto 3x4 do requerente. Poderá ser adicionado o tipo sanguíneo, desde que seja apresentado o exame de tipagem sanguínea.
Após juntar todos os documentos com o formulário preenchido, o munícipe deverá protocolar o requerimento na Central de Atendimento ao Cidadão no Poupatempo, que fica na rua Jordão Borghetti, 1661 - Jardim São José. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Todo o processo será enviado pelo Poupatempo para a Secretaria Municipal de Saúde, onde será analisado pela Comissão de Avaliações e Solicitações Especiais (CASE). Após a avaliação, o requerente receberá uma correspondência com o deferimento ou indeferimento da solicitação. Posteriormente, a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia será entregue pela Secretaria de Saúde.
Texto: Christian Sedassari – Departamento de Comunicação PMS