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JAN
05
05 JAN 2023
REQUERIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CASAS POPULARES JÁ PODEM SER FEITOS DE FORMA DIGITAL EM SERTÃOZINHO
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Em movimento crescente de transformação digital, cidadão conta com uma central digital para protocolar pedidos de aprovação de projetos
 
Com a chegada do SIM Sem Papel, programa municipal que objetiva otimizar serviços públicos e economizar recursos, está mais simples protocolar pedidos para aprovação de projeto e emissão de alvará de construção para moradias vinculadas a programas governamentais como a “Casa Verde Amarela” (antigo “Minha Casa Minha Vida”).

Isso porque, profissionais responsáveis por projetos ou mesmo munícipes interessados já podem fazer uso do módulo “Protocolo Especial - Obras”, forma de protocolo especial que registra assuntos tecnicamente específicos atribuídos a secretarias como Planejamento e Gestão Orçamentária, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.

Através deste, qualquer pessoa conectada à Internet, a qualquer hora do dia ou da noite, pode protocolar seus requerimentos, sem necessidade de se locomover aos órgãos públicos – o que se traduz em ganho de tempo e economia de recursos para o cidadão, que ainda passa a contar com informações em tempo real sobre cada tramitação de seu pedido diretamente em seu e-mail e/ou celular.

Veja como é simples:
1) Realize seu cadastro na plataforma do Sem Papel: https://sertaozinho.1doc.com.br/atendimento. Caso já possua cadastro, basta preencher com login e senha pessoal, clicando em “Prosseguir”;     
2) Clique em “Protocolo Especial - Obras”;
3) No menu “Assunto” selecione “Análise e Aprovação de Projetos de Construção – Habitação de Interesse Social”;
4) Preencha os campos do formulário;
5) Anexe os documentos pedidos, a saber:
  • Requerimento solicitando aprovação para Casa Verde Amarela, reconhecido em cartório;
  • Certidão Negativa de Débitos do imóvel;
  • Cópia da certidão de Matrícula atualizada do imóvel;
  • Cópia do contrato completo (em caso de possuidor), devidamente assinado, em nome do requerente;
  • Projeto arquitetônico, contendo as exigências dispostas no Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo;
  • Memorial descritivo da construção;
  • Cópia do(s) Documento(s) de Responsabilidade Técnica (ART/RRT/TRT), contendo as atividades de Elaboração de Projeto e Execução de Obra, devidamente registrado(s) e assinado(s);
6) Clique em “protocolar”;
 
Dentre dois dias úteis o interessado receberá, em seu e-mail, documento para recolhimento da taxa obrigatória. Basta quitá-lo, fazer o upload do comprovante de pagamento no próprio processo e, pronto, seu pedido já seguirá para os setores de análise.
 
SAIBA MAIS
Os programas governamentais de incentivo à Habitação de Interesse Social (HIS), entre os quais o Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, buscam promover ocupação urbana de forma planejada para estados e municípios e facilitar o acesso da população de baixa renda ao financiamento para a casa própria, reduzindo o déficit habitacional do país.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº. 206/2008, que institui o Código de Obras de Sertãozinho, projetos de construção tidos como de interesse social contam com algumas vantagens, entre as quais maior rapidez na tramitação da documentação de entrada e liberação da licença para construir.

Ao longo de 2022, o Departamento Técnico de Obras da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por meio do setor de Aprovação de Projetos, analisou 214 requerimentos do tipo.



 
 
   
 
 
Fonte: Rafael Aguiar - Departamento de Comunicação PMS
Seta
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