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Dentre as atividades executadas pela Secretaria estão: propor, acompanhar e executar o Plano Diretor do Município; tratar as questões habitacionais propondo diretrizes, coordenando e fiscalizando as ações relativo ao plano de moradia em nossa cidade; expedir diretrizes sobre o uso e ocupação do solo, com aprovação e implantação de novos loteamentos; elaborar e coordenar projetos de obras públicas da nossa cidade; coordenar e acompanhar os convênios com órgãos públicos estaduais e federais, com relação às obras executadas no Município.

A Secretaria trata também das questões relativas a execução e acompanhamento de todo o Orçamento e Gestão da Prefeitura, atividade essa que desenvolvida juntamente com as respectivas Secretarias.

Leis do Plano Diretor

• LC 201 - Plano Diretor
• LC 202 - Código de Posturas
• LC 203 - Código Sanitário
• LC 204 - Código de Proteção Ambiental
• LC 205 - Plano Viário
• LC 206 - Código de Obras
• LC 347 - Parcelamento de Solo
• LC 350 - Uso e Ocupação do Solo
• Anexos LC 350/2023 - Uso e Ocupação do Solo

Modelo de Documentos

• Atestado de Acessibilidade
• Laudo Técnico para Regularização
• Modelo de Memorial Complementar
• Modelo de Memorial Descritivo
• Modelo Projeto Completo
• Modelo Projeto Simplificado
• Requerimento Certidão de Diretrizes para Uso do Solo
• Resolução Cadastramento de Engenheiros

Legislação Complementar: Municipal

• LC 354/2023 - Lei de Regularização de Imóveis
• LC 348/2023 - Parcelamento do Solo nas Margens das Rodovias
• Decreto 8092/2023 - Dispõe sobre aprovação simplificada de projetos residenciais
• Resolução Cadastramento de Engenheiro

Legislação Complementar: Estadual

• Decreto Estadual 12.342/1978 - Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Resolução Contran 965/2022 - Sinalização de Vagas de Estacionamento Reservadas
• Portaria CVS 01/2020 - Disciplina o licenciamento sanitário

Legislação Complementar: Federal

• Lei Federal 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Federal 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade
• Decreto Federal 9451/2018 - Acessibilidade em Edificação de Uso Privado Multifamiliar

Perímetro Urbano

• Lei Perímetro Urbano – Sertãozinho

• Lei Perímetro Urbano - Cruz das Posses

Normas Técnicas

• NBR 9050/2020 - Norma de Acessibilidade
• IT Corpo de Bombeiros 42/2020 - Projeto Técnico Simplificado
• NBR NM 313/2007 - Elevadores
• NBR 6492/1994 - Representação de Projetos de Arquitetura

Mapas de Sertãozinho

• Mapa Urbano
• Mapa de Zoneamento