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📣 Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria Municipal é o canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e a garantia dos direitos dos usuários.

📝 Registro de manifestação

No momento do registro da denúncia ou manifestação, é necessário definir a forma de tratamento dos dados do cidadão:

• Anônima: não há identificação do manifestante;
• Sem sigilo: os dados informados ficam disponíveis no registro, podendo ser acessados pelos setores responsáveis;
• Sigilosa: os dados ficam restritos à Ouvidoria, não sendo repassados a terceiros. Nesta modalidade, o acompanhamento poderá ser realizado por e-mail.

A opção deve ser informada no ato do registro.

📂 Tipos de manifestação

A Ouvidoria recebe diferentes tipos de manifestações, tais como:

• Denúncias;
• Reclamações;
• Sugestões;
• Elogios;
• Solicitações de informações.

A atuação ocorre com escuta ativa, promovendo a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços públicos.

🔎 Acompanhamento

Por meio deste canal, o cidadão pode acompanhar suas demandas e contribuir diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo o controle social e a qualidade do atendimento.

⏱️ Prazo de resposta

As manifestações registradas são analisadas e respondidas no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa, conforme a legislação vigente.

ℹ️ Importante: A Ouvidoria atua como instrumento de participação social, contribuindo para a transparência, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da cidadania.