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Até 21 de janeiro, desconto de 100% em juros e multas. A partir desta data até março, descontos de 50% a 90%

Ana Maria Pena

A Prefeitura de Sertãozinho, através do Saemas – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente, prorrogou o prazo para o acerto de dívidas de água e esgoto, com 100% de desconto em juros e multa.

Considerando o interesse do município e dos munícipes na adesão ao programa de incentivo ao pagamento dos tributos, o prazo foi estendido até o dia 21 de janeiro. O objetivo é incentivar os munícipes a quitarem ou parcelarem suas dívidas de água e esgoto.

Até o dia 21 de janeiro, o pagamento à vista da dívida, terá 100% de desconto em juros e multas dos débitos referentes às contas de água e esgoto, taxas e preços públicos relativos a tais serviços, isto vale também aos contribuintes inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Além disso, também fica prorrogado até o dia 30 de março de 2012, o prazo para os pagamentos parcelados com redução de juros e multas, conforme o cronograma abaixo:

- 02 a 06 parcelas: 90% de redução de multas e juros; parcela mínima de R$ 90

- 07 a 12 parcelas: 75% de redução de multas e juros; parcela mínima de R$ 70

- 13 a 24 parcelas: 50% de redução de multas e juros; parcela mínima de R$ 50

- 25 a 120 parcelas sem redução; e a parcela mínima de R$ 30

O contribuinte com débitos parcelados anteriormente, pode solicitar um novo parcelamento com base nesta lei. Para realizar a mudança, é necessário que o munícipe compareça na Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Barão do Rio Branco, 1618 – Centro).

Segundo o diretor administrativo do SAEMAS, João Zarinello, esta é mais uma chance para os munícipes quitarem seus débitos, pois quem deixar para depois, perderá os benefícios da lei. O diretor lembra ainda que, em caso do não pagamento da água, de acordo com a Lei Federal nº 11445/2007, o fornecimento do serviço pode ser interrompido.