A Secretaria Municipal da Fazenda da Estância Turística de Sertãozinho, em parceria com a Associação dos Escritórios de Contabilidade (AECS), realizou na sexta-feira, 27, na sede da pasta, uma reunião com a classe contábil do município com o objetivo de apresentar e discutir pontos relevantes relacionados à transição da Reforma Tributária, especialmente no que se refere à emissão de notas fiscais pelo Emissor Nacional por contribuintes estabelecidos no município.
Durante o encontro, foi destacado que, com a integração nacional dos sistemas e o compartilhamento automático de documentos fiscais, tornou-se indispensável que contribuintes e escritórios contábeis adotem procedimentos mais criteriosos na recepção e conferência dos faturamentos, garantindo a correta identificação de tomador e prestador, o adequado enquadramento tributário, a verificação da incidência do ISSQN no período de transição e a compatibilidade entre os dados declarados e os efetivamente faturados.
A secretária municipal da Fazenda, Marli Bozzo, ressaltou que o momento exige adequação preventiva para evitar inconsistências que possam gerar questionamentos futuros, especialmente diante da convivência entre os sistemas municipal e nacional nesta fase de transição. Segundo ela, “a iniciativa demonstra o empenho do Governo Municipal em assegurar uma transição organizada e segura para o novo modelo tributário nacional, priorizando a capacitação técnica, a integração entre Fisco e contribuintes, a conformidade fiscal e a eficiência administrativa”.
Novas ações orientativas serão promovidas conforme o avanço da regulamentação da Reforma Tributária.
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